CNI defende portaria do governo sobre trabalho escravo

Uma semana depois da publicação da portaria 1.129/2017 pelo Ministério do Trabalho, que flexibiliza ações de combate ao trabalho escravo no país, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou comunicado oficial nesta sexta-feira (20) apoiando o documento que tem suscitado fortes críticas de diversos setores da sociedade brasileira, inclusive por parte de integrantes do próprio governo Temer. A entidade também avalia que a medida não afetará as exportações brasileiras nem sanções a cadeias produtivas.

De acordo com a CNI, que havia se manifestado genericamente duas vezes ao longo da semana sem emitir opinião sobre o assunto, a portaria não enfraquece a luta contra o trabalho escravo, tampouco abranda a legislação que conceitua o crime.

"Pelo contrário, ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo. Propicia também maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais, e possibilitando uma aplicação mais eficaz da legislação.

Na avaliação da CNI, a portaria tem a "virtude" de definir com mais clareza os parâmetros para o trabalho forçado, para a jornada exaustiva, para a condição degradante e para a condição análoga ao trabalho escravo.

"Isso ajudaria a coibir excessos e a impedir a ocorrência de autuações abusivas, como a que foi imposta a uma empresa de Campinas, no interior de São Paulo, acusada de submeter seus empregados a 'condições degradantes' devido à falta de suporte de sabonete e de cabide para toalha nas proximidades do chuveiro do canteiro de obras", assinala a nota da CNI, demonstrando alinhamento com o presidente Michel Temer, que citou o mesmo caso em entrevista de hoje ao site "Poder 360".

"As alterações introduzidas pela portaria não comprometem o entendimento da indústria de que o trabalho escravo é absolutamente incompatível com as modernas relações de trabalho defendidas pelo setor. Na verdade, o que se busca é sanar distorções na aplicação da lei e prestigiar o devido processo legal", afirma o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.