Rede Sustentabilidade questiona no STF autofinanciamento de campanha

O Rede Sustentabilidade ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o modelo de autofinanciamento de campanha que resultou da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República, esse valor é de R$ 70 milhões.

O partido quer evitar que candidatos ricos possam fazer uso de seus próprios recursos muito acima do limite estabelecido para doadores, que é de 10% sobre os rendimentos brutos auferidos no ano anterior às eleições. "Em suma: enquanto o terceiro doador está limitado a efetuar doações no montante de 10% sobre seus rendimentos brutos no exercício anterior à eleição, o próprio candidato só deve respeitar o exagerado teto geral de gastos prescrito para o cargo que concorre, o que representa a possibilidade de uso elevado de recursos próprios dos candidatos em campanha", diz a ação. "Em outras palavras, um candidato à Presidência da República em 2018, por exemplo, poderá gastar de seu próprio patrimônio o teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha previstas no primeiro turno, desde que seja a fonte única de recurso. Apenas não poderá ultrapassar esse valor com a soma total de doações de terceiros", destaca o partido.

Na ação, a Rede Sustentabilidade sustenta ainda que a regra atual, ao permitir que o candidato insira recursos próprios em campanha de "forma exagerada", resulta "na mais malversada tutela do texto constitucional: a dominação plutocrática das eleições por candidatos detentores de grandes fortunas".

Inicialmente, a Câmara havia aprovado um limite de R$ 200 mil para o autofinanciamento. Esse limite foi derrubado pelos senadores e também por veto do presidente Michel Temer (PMDB) na ocasião da sanção da reforma.

"A nossa interpretação, dos parlamentares da Rede, da Executiva da Rede, é que o autofinanciamento sem limites é incompatível até com decisões do STF. O STF já decidiu anteriormente que o financiamento privado de campanha é antirrepublicano, antidemocrático e fere o princípio da paridade de armas nos processos eleitorais", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele considerou que o dispositivo garante a candidatos ricos maior possibilidade de acesso ao poder político. "Parece que esse dispositivo veio como contrabando na reforma eleitoral. Por isso, resolvemos mover a ação direta de inconstitucionalidade no Supremo e estamos esperando ansiosamente que o quanto antes o Supremo se manifeste sobre o tema", afirmou o senador.