Déficit primário de 2017 soma R$ 124 bi e fica abaixo do previso

(Atualizada às 16h) O governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou um déficit primário de R$ 21,168 bilhões em dezembro de 2017. Com isso, o resultado fiscal fechou o ano negativo em R$ 124,401 bilhões - o que representa 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo os dados divulgados hoje, o resultado de dezembro é reflexo de um déficit de R$ 11,445 bilhões do Tesouro Nacional, de um rombo de R$ 9,684 bilhões na Previdência Social e de um resultado negativo de R$ 40 milhões do Banco Central.

O resultado do mês de dezembro representa uma melhora em relação a um ano antes, quando o número havia ficado negativo em R$ 62,447 bilhões. Já o resultado do ano representa uma melhora em relação a 2016, quando as contas ficaram negativas em R$ 159,473 bilhões.

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O resultado também ficou melhor do que o permitido pela meta fiscal do ano, que previa um rombo de até R$ 159 bilhões. O número foi autorizado pelo Congresso em setembro, quando os parlamentares mudaram o valor anteriormente autorizado, de déficit R$ 139 bilhões.

O déficit primário também ficou menor do que o previsto pela média de oito instituições consultadas pelo Valor Data ? R$ 130,9 bilhões.

Despesas

O governo encerrou o ano de 2017 consumindo 96,2% do teto de gastos estabelecido para o ano. Os pagamentos somaram R$ 1,259 trilhão, enquanto o limite era de R$ 1,308 trilhão. Ou seja, a despesa ficou R$ 49 bilhões abaixo do permitido, mais do que o volume todo de investimentos pagos em 2017, que somaram R$ 45,694 bilhões. Para 2018, o limite do teto de gastos é de R$ 1,348 trilhão.

O ano de 2017 foi o primeiro de vigência da Emenda Constitucional do teto de gastos. O limite foi definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção inflacionária de 7,2%.

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A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar em relação ao ano anterior de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses registrado até o meio do ano.

Receita com dividendos

O governo federal teve uma receita de R$ 5,517 bilhões em dividendos de empresas estatais no ano de 2017, o que contribuiu para o resultado das contas do governo central.

O número representa um crescimento nominal de 93,7% em relação a 2016, quando haviam sido pagos R$ 2,847 bilhões em dividendos pelas estatais (preços correntes).

O maior pagador no ano foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 3,412 bilhões. A instituição de fomento foi seguida por Banco do Brasil, com R$ 1,375 bilhão.

Além disso, pagaram dividendos Banco do Nordeste (R$ 100,9 milhões), IRB (R$ 73,8 milhões) e Caixa (R$ 73,1 milhões). Outras empresas pagaram R$ 481,8 milhões.