Fux diz que TSE aplicará Lei da Ficha Limpa e combaterá 'fake news'

Em sua cerimônia de posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux afirmou que a atuação proativa da Justiça Eleitoral estará alicerçada em dois pilares fundamentais - de aplicar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 e combater as chamadas notícias falsas, ou "fake news". Fux disse acreditar que a crise nas instituições vivenciada no Brasil "seja efêmera e passageira" e que será possível resgatar a credibilidade e a confiança do povo nas instâncias majoritárias.

"A atuação proativa do TSE estará alicerçada em pilares fundamentais: aplicar sem hesitação a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 e combater as notícias falsas", afirmou.

Para Fux, a estrita observância à Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano se apresenta "como pilar fundante do TSE". "A Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Ficha Limpa", disse o ministro, acrescentando que a nova legislação é uma conquista popular que introduziu a ordem jurídica a um "patamar civilizatório ótimo".

O novo presidente do tribunal considerou que o legislador legitimamente retirou da competição eleitoral cidadãos cuja vida pregressa desatenda a princípios e moralidade e ética na gestão da coisa pública. "'Ficha suja' está fora do jogo democrático", enfatizou, afirmando que a corrupção também será severamente punida no país. "Uma pessoa corrupta, improba e antiética na vida pregressa não conduz o país para um novo futuro; conduz o país para o atraso e a degradação", disse.

No que diz respeito às notícias falsas, Fux considerou que as eleições têm experimentado a "luta entre a virtude e a ira". "Os competidores preferem destruir a honra alheia por meio de notícias falsas e redes sociais a revelar suas próprias aptidões e qualidades", criticou. "Apesar desse combate, não se pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do eleitor", completou o ministro.

Numa alusão ao chamado processo de judicialização da política, Fux disse também que "eleições se vencem nas urnas, e não no tribunal". No campo institucional, o ministro disse que uma gestão eficiente do tribunal reclama a interlocução permanente com poderes da República e defendeu um pacto democrático e republicano de solidariedade, pelos Poderes, pelo Brasil.