TRF-4 publica íntegra condenação e Lula já pode recorrer

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira o acórdão (decisão judicial) do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 24 de janeiro foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a três contratos da OAS com a Petrobras. A decisão da 8ª Turma do tribunal ampliou a condenação de primeira instância imposta pelo juiz federal Sergio Moro, que havia sido de 9 anos e meio.

A partir da notificação, os advogados de Lula terão até dois dias para ajuizar o recurso chamado embargo de declaração, que existe para esclarecer dúvidas sobre os votos dos três desembargadores que integram a 8ª Turma.O prazo do processo eletrônico é de 10 dias: começa a contar nesta terça e termina em 16 de fevereiro. O prazo para interpor os embargos vai da meia-noite do dia 19 até às 23h59 do dia 20 de fevereiro.O recurso, no entanto, não tem a possibilidade de reverter a condenação.

Esgotada a fase de recurso no TRF-4, Lula poderá ter sua execução de pena iniciada, salvo na hipótese de uma liminar de tribunal superior paralisar o início do cumprimento da pena. A defesa de Lula ajuizou pedido de habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja liminar foi negada na semana passada. Na sexta-feira, os defensores ajuizaram a mesma medida no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem resultado.

Nesta ação penal, Lula é acusado de receber da construtora OAS um apartamento tríplex, no Guarujá (SP), em troca do favorecimento em contratos com a Petrobras. A defesa de Lula alega que o ex-presidente não cometeu tais crimes.

No dia 30 de janeiro, o TRF-4 havia disponibilizado o relatório do julgamento e a íntegra dos votos dos desembargadores Gebran Neto (relator) e Leandro Paulsen (presidente da Turma).