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Temer cria comitê para programa espacial, a ser chefiado pelo GSI

O presidente Michel Temer publicou decreto na edição desta quarta-feira do "Diário Oficial da União" criando o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB). O colegiado, que terá prazo de 360 dias para concluir os seus trabalhos, terá como objetivos fixar, por meio de resoluções, diretrizes e metas para a potencialização do Programa Espacial Brasileiro e supervisionar a execução das medidas propostas.


A primeira reunião ordinária do CDPEB ocorrerá no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do decreto. As datas dos próximos encontros ordinários serão fixadas em reunião anterior. Segundo o documento, o CDPEB poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas para participar dos encontros.


O comitê será coordenado pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e também integrado pelos ministros da Casa Civil, da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

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