Fecomércio-RJ pagou R$ 68 milhões a escritório que defende Lula

(Atualizada às 18h) Levantamento da Receita Federal que consta dos autos da Operação Jabuti deflagrada hoje, no Rio, mostra que a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ) pagou um total de R$ 68,2 milhões ao escritório Teixeira Martins e Advogados, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ações penais e investigações referentes à Lava-Jato. Os pagamentos ocorreram a partir de 2011, segundo a Receita.

A Jabuti descobriu um esquema de desvios de recursos por meio de emissões de serviços prestados a título de honorários advocatícios, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O presidente da entidade, Orlando Diniz, foi preso preventivamente hoje, sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de pagar a soma milionária ao escritório que defende Lula, a Fecomércio-RJ também repassou a título de honorários R$ 19,8 milhões ao escritório de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral que responde juntamente com o marido por corrupção e lavagem de dinheiro - Cabral é réu em 22 ações penais. Outros R$ 13,1 milhões foram pagos pela entidade ao escritório Di Marino e Faria Advogados, de acordo com a Receita Federal.

Um dos sócios do escritório Teixeira Martins e Advogados é Cristiano Zanin Martins, principal advogado da banca que defende Lula. Seu sócio, Roberto Teixeira, é compadre do ex-presidente e responde a processo penal por lavagem de dinheiro ao lado de Lula na Lava-Jato.

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o escritório Teixeira, Martins & Advogados afirmou que "presta serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ), entidade privada de representação dos comerciantes daquele Estado, desde 2011 em caso de alta complexidade, como pode ser verificado nos sites do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro".

Ainda segundo o comunicado, "o escritório não comenta assuntos relativos aos seus clientes ou honorários advocatícios contratados, que são protegidos por sigilo legal".

Na nota encaminhada, o escritório de advocacia sugere que o MPF manipulou informações referentes aos honorários advocatícios investigados pela Operação Jabuti.

"O escritório tomará todas as providências cabíveis em relação à divulgação e manipulação desses dados pelo Ministério Público Federal."

Indícios

A força-tarefa do MPF no Rio relacionou o que considera indícios de repasses ilegais dos valores ao escritório.

Em manifestações feitas à Justiça Federal no curso das investigações, o MPF afirma que Orlando Diniz valeu-se de "subterfúgios para utilizar verba pública federal do Sesc-Senac", gastando R$ 180 milhões para contratação de serviços advocatícios sem se preocupar com "regras mínimas".

Para os procuradores da força-tarefa, tais pagamentos ocorreram "fora de qualquer padrão razoável".

Uma ex-funcionária do Senac-RJ afirmou em depoimento ao MPF que o advogado Fernando Hargreaves orientou Orlando Diniz a procurar Roberto Teixeira em 2012. Teixeira poderia ajudar por manter boa relação com o à época presidente do conselho fiscal do departamento nacional do Sesc, Carlos Gabas. Três anos depois Gabas foi nomeado ministro da Previdência de Dilma Rousseff.

A investigação também encontrou evidências de um pagamento em dinheiro vivo feito ao escritório de Roberto Teixeira por intermédio do doleiro Alvaro Novis, que,segundo o MPF,atuava para a Odebrecht e que também participou da lavagem de dinheiro no esquema de corrupção liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Uma gerente do Senac afirmou em depoimento que Orlando Diniz assinou termo de cooperação-técnica da Fecomércio-RJ com o Senac e o Sesc, com objetivo de usar verbas das entidades para custear honorários de advogados. A intenção de Orlando Diniz, segundo a gerente, seria recuperar a presidência do Sesc.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o escritório Teixeira, Martins & Advogados relacionou todas as ações judiciais em que trabalha para a entidade.

Segundo o escritório, foram 31 ações de rito ordinário propostas perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro; 33 recursos interpostos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ); 21 recursos ajuizados no Superior Tribunal de Justiça; 8 recursos no Supremo Tribunal Federal; 6 medidas cautelares propostas ao STJ; 2 mandados de segurança e um conflito de competências propostos ao TJ-RJ e "centenas" de petições e procedimentos no Ministério Público do Rio de Janeiro e em outros órgãos.

Segundo o comunicado do escritório, "todos os valores recebidos pelo Teixeira, Martins & Advogados a título de honorários advocatícios foram contabilizados e os impostos foram recolhidos".