Defesa protocola recursos no STF e STJ contra condenação de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou dois recursos aos tribunais superiores para contestar a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex da OAS no Guarujá (SP).

Um deles é recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto o outro, um recurso extraordinário remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos também questionam a rejeição dos embargos contra o acórdão condenatório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Para os advogados, a decisão do TRF-4 que condenou Lula em segunda instância fere a legislação. "Artigos da lei federal disciplinam, dentre outras coisas, a impossibilidade de o processo ser julgado por juiz que perdeu a isenção, a impossibilidade de os procuradores atuarem como verdadeiros inimigos do réu, a necessidade de realização de prova pericial em processos que tratam de crimes que 'deixam vestígios', a impossibilidade de o julgador se recusar a analisar documentos novos que confirmem a inocência do réu, a ausência dos elementos necessários para a configuração dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a impossibilidade de sustentar uma condenação com base na palavra de corréu", argumentam.

O objetivo é que o STJ reverta os acórdãos proferidos pelo TRF-4 para absolver Lula ou declarar a nulidade do processo.No STF, a defesa alega que a condenaçãonão observou "a garantia da presunção de inocência" e não teve "fundamentação racional, objetiva e imparcial".

Nos dois recursos, os representantes de Lula na Justiça também pedem que seja afastada a sua inelegibilidade- pela Lei da Ficha Limpa, condenados em segundo grau não podem disputar eleições. O petista é pré-candidato à Presidência."Não há qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido político ao qual está vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno", afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.