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Judiciário deve ser prudente para não repetir 1964, diz Toffoli

15/06/2018 14h42

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse nesta sexta-feira (15) que, se tentar exercer protagonismo no cenário político, o Poder Judiciário irá cometer o mesmo erro que as Forças Armadas em 1964 - quando o presidente João Goulart foi deposto por um golpe militar que instaurou no país uma ditadura que durou 21 anos.

Toffoli foi a principal atração de uma conferência num congresso sobre Direito Eleitoral em Curitiba.

"É evidente que não podemos ser protagonistas, pois vamos cometer o mesmo erro que as Forças Armadas cometeram em 1964. Entraram para arbitrar uma crise na sociedade brasileira e ficaram 21 anos no poder. Se o Judiciário quiser ser protagonista, está enganando a sociedade", afirmou. "Devemos ter prudência. Se somos os árbitros da sociedade, não temos que ser protagonistas."

Apesar disso, ele refutou a ideia de que isso esteja ocorrendo no país. "O Judiciário só age provocado, mas não nos furtamos a tomar decisões. E acertamos na grande maioria das vezes."

Regras

Toffoli criticou o nível do debate político na pré-campanha à Presidência da República e o que chamou de "Estado-dependência" da sociedade brasileira.

"Estamos a poucos meses da eleição. Quem apresentou um projeto de nação? Quem apresentou uma proposta para o Brasil? Absolutamente ninguém", disse, dirigindo-se a uma plateia formada majoritariamente por advogados que atuam em campanhas eleitorais.

Toffoli criticou o "excesso de regras" impostas a candidatos e partidos na disputa eleitoral. "Temos muito regramento, e cada vez mais estabelecemos regras, vamos burocratizando", disse. "A proibição leva à corrupção, a liberdade leva ao controle."

"É comum querermos que o Estado resolva tudo. Somos Estado-dependentes, viciados em Estado. A gente não consegue viver sem Estado. Mas nem tudo será solucionado sem a participação da sociedade", afirmou o ministro. "A interferência do STF [na disputa eleitoral] tem que ser eventual. Uma vez iniciado o processo, não tem porque ficar interferindo, a não ser que o tema constitucional seja visível."

Ele refutou a ideia de que o Supremo tenha se tornado protagonista nesse debate. "O Judiciário só age provocado, mas não nos furtamos a tomar decisões. E acertamos na grande maioria das vezes", disse, antes de fazer um mea culpa. "Talvez a [declaração da inconstitucionalidade da] cláusula de barreira [em 2006] tenha sido um erro. Mas a redação da lei era horrível." À época, Toffoli não fazia parte da Suprema Corte.

Ainda assim, ele disse não ver naquela decisão a origem do atual quadro partidário brasileiro - 35 legendas estão registradas no país, 27 delas com assento na Câmara Federal. E ainda há outras tantas na fila de registro.

"A fragmentação da política nada mais é do que a fragmentação da sociedade líquida em que vivemos", disse, citando o filósofo polonês Zygmunt Bauman. "A sociedade atual vai viver num sistema de governança caótico. Estamos num momento de transição. Deus está morto. E o que virá no lugar de Deus?", questionou.