Governo central faz déficit primário menor em maio, de R$ 11 bilhões

(Atualizada às 15h40) O governo central - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC) - registrou déficit primário de R$ 11,024 bilhões em maio. O resultado representa uma melhora em relação ao mesmo mês de 2017, quando as contas foram negativas em R$ 29,387 bilhões.

Tanto na série com valores correntes como na atualizada pela inflação, o resultado é o melhor para meses de maio desde 2015.A média de projeções de 11 instituições consultadas pelo Valor Data apontava déficit de R$ 13,6 bilhões.

De acordo com o relatório Prisma Fiscal, que reúne expectativas do mercado compiladas pelo Ministério da Fazenda, a mediana das projeções de economistas apontava para um déficit de R$ 22 bilhões no mês (os números foram colhidos até o quinto dia útil de maio) no Prisma.

Segundo os dados divulgados nesta quinta-feira, o resultado de maio é reflexo de um superávit de R$ 4,128 bilhões do Tesouro Nacional, de um resultado negativo de R$ 56 milhões do BC e de um rombo de R$ 15,096 bilhões na Previdência Social.

No acumulado do ano, o governo central registra um déficit de R$ 16,449 bilhões. Na série com valores correntes, o resultado de janeiro a maio é o melhor desde 2015.

Já em 12 meses terminados em maio, o déficit primário somou R$ 106,2 bilhões - o que representa 1,56% do PIB.

O Tesouro ressalta, no entanto, que o déficit em 12 meses conta com uma "dupla contagem" no pagamento de precatórios. Em 2017, essa despesa foi registrada no segundo semestre do ano - enquanto que, em 2018, foi antecipada para março e abril. A justificativa para tomar a medida é a economia com pagamento de juros.

A meta fiscal deste ano prevê um rombo de R$ 159 bilhões. Em breve, representantes do Tesouro Nacional detalharão os dados fiscais em entrevista à imprensa.

O Tesouro mostrou ainda que a receita líquida total do governo central registrou crescimento real de 9,8% em maio, perante um ano antes, para R$ 87,759 bilhões.

Enquanto isso, as despesas totais caíram 7,2% na mesma comparação, para R$ 102,283 bilhões.

No acumulado do ano, a receita líquida total chegou a R$ 511,294 bilhões, avanço real de 7,9%. Já as despesas foram de R$ 531,243 bilhões, crescimento real de 3,8% contra igual período de um ano antes.

No ano, as despesas do governo já consumiram 38,53% do teto de gastos, cujo limite é de R$ 1,347 trilhão para 2018.

Areceita com dividendos de empresas estatais somouR$ 4,813 bilhõesem maio, o que contribuiu para o resultado das contas.

O principal pagador em maio de 2018 foi a Caixa, com R$ 2,804 bilhões repassados aos cofres do Tesouro. Em seguida, está o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com R$ 1,5 bilhão.

No acumulado do ano, o governo já obteve R$ 5,519 bilhões em dividendos e participações, valor 138% maior em relação ao mesmo período de um ano antes. Os maiores pagadores no ano são a Caixa e o BNDES, com os mesmos valores registrados em maio.

Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida avaliou que o crescimento da receita administrada em 2018 tem sido uma "boa surpresa", que explica o resultado melhor que o esperado para o resultado primário no mês de maio.

"Há queda real do déficit, de 56,6% em relação a janeiro-maio do ano passado. Esse resultado positivo, no sentido de que o déficit foi menor que ano passado, está melhor que o esperado pelo mercado e melhor que na nossa programação financeira", apontou Mansueto. "Isso pode ser explicado tanto por receitas como pelo lado das despesas. As receitas tiveram crescimento real de quase 8%, enquanto despesas cresceram apenas 3,8%. Ou seja, quase o dobro da despesa".

Regra de ouro

Ainda segundo o balanço, o governo registra no acumulado do ano uma insuficiência de R$ 67,74 bilhões para cumprir a chamada "regra de ouro" das contas públicas. A permanência de um valor negativo ao fim do ano faz as autoridades ficarem sujeitas a responder por crime de responsabilidade.

No início do ano, o governo projetou uma insuficiência de R$ 208,6 bilhões em recursos para cumprir a regra de ouro neste ano. Para cobrir esse "buraco", anunciou medidas como o pagamento de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro a título de devolução de empréstimos feitos nos últimos anos, além de uma revisão em restos a pagar, uso de recursos de fundos públicos e aproveitamento de superávits de certas fontes orçamentárias. Três consultas foram enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar aval a parte dessas operações.

A regra de ouro, prevista na Constituição, veda endividamento em patamar superior às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). O objetivo é evitar que governos se endividem para o pagamento de despesas correntes - como salários de servidores, aposentadorias e o custeio da máquina pública.

Mesmo se o governo conseguir resolver o problema neste ano, a regra de ouro deve continuar sendo um foco de atenção para o próximo governo. Para 2019, o governo projeta uma insuficiência de R$ 254,3 bilhões para cumprir a norma e a previsão de um crédito especial ligado à regra foi inserida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.

Investimento

O governo registrou um investimento total de R$ 15,747 bilhões no acumulado de janeiro a maio, o que representa um aumento real de 24,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Considerando valores correntes, o total de investimento de janeiro a maio foi de R$ 15,673 bilhões.

Os pagamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram de R$ 7,35 bilhões no acumulado do ano, o que representa um recuo real de 11% em relação ao mesmo período de um ano antes.

Dentro do PAC, está o Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, foi registrado um pagamento total de R$ 718 milhões de janeiro a maio - o que representa um recuo real de 22% frente um ano atrás.