Bancos barram consignado a servidores de RJ e TO, dizem sindicatos

Servidores públicos de pelo menos dois Estados não estão conseguindo contratar empréstimos consignados (com desconto na folha de pagamento) em bancos e financeiras, segundo sindicatos ouvidos pelo UOL. A suspensão de novos empréstimos consignados ocorre no Rio de Janeiro e no Tocantins.

De acordo com os sindicatos, os Estados têm atrasado o repasse do valor descontado do salário dos servidores para os bancos. Com isso, além de não conceder novos consignados, essas instituições estão incluindo o nome dos trabalhadores no cadastro de maus pagadores, como SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não quis comentar a situação. Disse, em nota, que "cada banco está tratando de forma individualizada as propostas de regularização desses atrasos. Cabe aos Estados repassar aos bancos os valores descontados dos servidores relativos às parcelas devidas".

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que representa bancos de crédito, também informou que não se pronunciaria sobre o assunto para não prejudicar as negociações com os Estados.

Bancos

O UOL também entrou em contato com os cinco principais bancos do país. O Santander e o Itaú Unibanco disseram que não comentariam o caso. O Bradesco disse que "está operando normalmente".

A Caixa informou que "as operações de crédito consignado a servidores públicos, de modo geral, não estão suspensas". O Banco do Brasil afirmou que o único Estado que teve a concessão de crédito consignado suspensa foi o Amapá.

O Itaú, a Caixa e o Banco do Brasil disseram, ainda, que não estão incluindo o nome dos servidores com empréstimos em atraso nos cadastros negativos.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a suspensão dos consignados foi confirmada pelo advogado da Fasp-RJ (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado), Carlos Henrique Jund. Segundo ele, os bancos estão cobrando dos servidores juros e multas devido ao atraso no pagamento dos consignados.

"É uma clara situação de apropriação indébita por parte do Estado, que desconta do servidor e não repassa aos bancos", afirma. "Estamos entrando com ações individuais por danos morais e materiais contra o Estado, pedindo para que paguem todos os valores que os bancos estão cobrando dos servidores."

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro confirma o atraso nos repasses dos consignados aos bancos, mas diz não ter conhecimento da suspensão de novos empréstimos.

A pasta informou que "devido aos arrestos no caixa do Estado, que ultrapassaram R$ 790 milhões somente em abril, houve atraso em algumas parcelas devidas aos bancos". À época, a Fazenda informou a previsão de pagamento das parcelas. Desde então, os pagamentos estão ocorrendo de acordo com o combinado, segundo o órgão.

O valor total da dívida do Estado com relação aos empréstimos consignados está em torno de R$ 500 milhões, segundo a secretaria, referentes às parcelas de março e abril. 

Sobre a inclusão do nome dos servidores em cadastros de maus pagadores, a Fazenda informou que o Decreto Estadual 45.563 impede a negativação do nome do servidor nos órgãos de proteção ao crédito, punindo a instituição que tomar esta iniciativa com o seu descredenciamento, ou seja, o banco fica proibido de conceder consignados a funcionários do Estado.

Tocantins

No Tocantins, os bancos estão "negativando" os servidores com parcelas do consignado em atraso, segundo o presidente do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado), Cleiton Pinheiro. "Já fizemos mais de cem atendimentos presenciais [no sindicato] de servidores pedindo para não deixar que seus nomes fiquem sujos", diz.

Pinheiro afirma que ele mesmo recebeu uma carta informando que seu nome seria incluído no cadastro negativo, caso não quitasse as parcelas atrasadas do consignado que possui. "Isso tem gerado grande desconforto para nós", declara.

Segundo ele, cerca de 13 mil servidores mantêm, atualmente, empréstimo consignado com alguma instituição financeira no Tocantins. A dívida do Estado com os bancos nessa modalidade passa de R$ 10 milhões, de acordo com Pinheiro.

"O sindicato tem entrado com ações judiciais pedindo a retirada do nome do servidor do cadastro negativo e já tivemos algumas decisões favoráveis. A recomendação é nos procurar, caso receba a carta avisando sobre a negativação", diz.