Estado de Nova York aprova lei que restringe aluguéis pelo Airbnb

Nova York, 21 out (EFE).- O governador de Nova York, Andrew Cuomo, assinou nesta sexta-feira uma lei que restringe o anúncio de aluguéis de apartamentos por períodos inferiores a um mês através de plataformas como o Airbnb, companhia contra qual o estado trava vários anos de luta para regulamentar sua atuação.

A empresa, com sede em San Francisco, tinha tentado evitar a aprovação da lei apresentando várias medidas de autorregulação sobre pagamentos de impostos e, inclusive, um registro público de pessoas que alugam apartamentos no estado de Nova York.

O Airbnb está há anos em conflito com o governo de Nova York, já que a legislação local não permite alugar um imóvel por menos de 30 dias de estadia, uma norma aprovada em 2010 para combater a proliferação de "hotéis ilegais" na 'Big Apple'.

A nova lei busca cumprir a legislação já vigente e proíbe anunciar esses apartamentos de aluguel por menos de 30 dias através de plataformas como o Airbnb, impondo multas de US$ 7.500.

Por outro lado, anúncios de aluguéis de quartos quando o dono do imóvel também permanecer no imóvel continua sendo permitido para períodos menores que 30 dias, segundo a nova lei.

O Airbnb está avaliado em US$ 30 bilhões e o principal mercado da empresa nos EUA é Nova York, cidade onde ONGs e associações que defendem habitação acessível denunciam o alto custo dos aluguéis.

Em abril de 2014, a Procuradoria de Nova York solicitou pela primeira vez informações sobre as atividades do Airbnb após detectar que 64% das ofertas de apartamentos e quartos no estado que apareciam no site poderiam ser ilegais.

"Esse é um assunto sobre o qual refletimos de forma cuidadosa, mas, em última instância, são atividades expressamente proibidas pela lei", afirmou o porta-voz de Cuomo, Richard Azzorpardi.

O governo do estado, ONGs e associações de moradores alegam que a proliferação de ofertas no Airbnb não ajuda a manter e promover os esforços pela moradia acessível na cidade de Nova York.

O argumento é que o site tira do mercado de aluguéis muitos imóveis que são mais rentáveis se destinados a turistas por preços muito mais altos do que se locados a moradores da cidade.

Após a notícia, o Airbnb anunciou que entrará com um recurso contra a nova lei, informou o jornal "The Daily News", que lembrou que em setembro a companhia já tinha advertido Cuomo por carta que usaria a Justiça se ele sancionasse as novas regras.

"Como costuma ocorrer, Albany (a capital do estado de Nova York), beneficiou às escondidas os interesses da indústria hoteleira, ignorando as vozes de dezenas de milhares de nova-iorquinos", disse o porta-voz do Airbnb, Peter Schottenfels.