Após medida do STF sobre patentes, farmacêuticas veem desinvestimento no país

Desinvestimentos no país e insegurança jurídica são algumas das consequências que a indústria prevê após a decisão anunciada ontem, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), segundo executivos do setor ouvidos pelo Estadão. O Supremo derrubou as patentes farmacêuticas e de materiais da área de saúde que já foram prorrogadas e estão em vigor há mais de 20 anos no Brasil.

Com a decisão, medicamentos de referência hoje com patentes válidas podem ganhar a concorrência de genéricos a partir da data em que a decisão do STF for publicada no Diário Oficial. Entram nessa categoria remédios, por exemplo, de uso oncológico, para o tratamento de doenças como diabetes, HIV e hepatites virais - responsáveis por boa parte do faturamento das empresas farmacêuticas, principalmente multinacionais.

Relacionadas

Painel da OMS sugere prazo de 3 meses para farmacêuticas quebrarem patentes

Mesmo com quebra de patentes, capacidade de produção de vacinas seria limitada

Papa Francisco apoia quebra de patentes das vacinas contra covid-19

Na avaliação de um desses executivos, os ministros do Supremo teriam tratado o setor de forma diferente em relação a outras áreas tecnológicas, como o agronegócio e informática. Procurado, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) não comentou a decisão do STF. Já o setor de genéricos viu a decisão como "histórica".

Preços

Um medicamento genérico chega ao mercado com preço 35% menor do que o de referência. Com o passar do tempo e a entrada de novos concorrentes, os valores tendem a cair ainda mais. Essa é uma das vantagens imediatas para o consumidor, dizem especialistas em direito sanitário e saúde pública.

Para Eloísa Machado, professora e coordenadora do Supremo em Pauta, da FGV Direito SP, a decisão também reestabelece a normalidade em relação à proteção intelectual no País.

Eloísa diz que a extensão da patente no Brasil estava em desacordo com o que prevê o Acordo Trips (tratado internacional, assinado em 1994, que prevê o regramento dos aspectos de propriedade intelectual). "Não é correto e honesto dizer que vai haver desinvestimentos no país".

Para Daniel Dourado, médico, advogado sanitarista e pesquisador da USP e da Universidade de Paris, a medida é acertada, mas não basta para franquear o acesso futuro dos brasileiros a medicamentos de ponta.

"Funciona para os medicamentos químicos, mas não para os imunobiológicos, por exemplo", afirma.

O recente apoio dos Estados Unidos à quebra de patentes das vacinas contra o novo coronavírus levantou essa questão em relação aos chamados imunobiológicos, vacinas, medicamentos monoclonais e remédios para doenças autoimunes, por exemplo.

Ainda que as patentes desses medicamentos e vacinas fossem quebradas, poucos países teriam laboratórios aptos a produzi-los, pois são produtos que requerem transferência de tecnologia.

"São medicamentos que não chegam a 10% das compras do SUS, mas respondem por cerca de 50% dos gastos" diz Dourado.

Já o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do IBPI (Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual), elogiou a solução encontrada pelo STF.

"Neste momento de pandemia, a decisão atendeu os argumentos da defesa para proteger o direito à saúde e a viabilização de remédios mais baratos para a população", afirmou Coêlho.