Multa à Gol pode chegar a R$ 58 mi por não readmitir funcionários da Webjet

A Procuradora Regional do Trabalho vai pedir a execução de uma multa de cerca de R$ 58 milhões à Gol por descumprir a decisão judicial de dezembro, que determinava a reintegração de 850 funcionários demitidos da Webjet.

A companhia aérea informou, por meio de nota, que mantém seu posicionamento e vai recorrer da decisão.

Em novembro, a empresa anunciou o encerramento das atividades da WebJet, comprada pela Gol em 2011, com a demissão dos 850 funcionários.

De acordo com procuradores, os trabalhadores deveriam ter sido reintegrados à Gol, e não à Webjet. Eles deveriam estar na escala de trabalho e, no entanto, como a Webjet não opera, eles estão sem trabalhar, o que contraria a decisão judicial.

Segundo o procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, a multa estipulada pelo não cumprimento da liminar era de R$ 1.000 por dia. Ele calculou que, até esta semana, a multa chega a aproximadamente R$ 58 milhões. 

A Procuradoria vai pedir para penhorar os bens da empresa caso a Gol não pague os salários desses funcionários no próximo mês.

"A Gol manifestou o desejo de fazer rescisões, mas os sindicatos não vão homologar as demissões, a rescisão não vai ocorrer. Esses funcionários tem de ser reintegrados, senão vamos penhorar [os bens da Gol] para garantir pagamento de salários", afirmou o procurador.

Solar disse que, em janeiro, viu que a Gol descumpria a liminar e pediu a execução da multa de R$ 28 milhões. No começo de março, a Procuradoria constatou novamente que a companhia não cumpria a medida judicial e pediu mais R$ 30 milhões de execução. O procurador disse que o cálculo foi feito com base no número de funcionários e de dias que os trabalhadores permanecem sem serem reintegrados. 

A decisão judicial diz que a Gol deve reintegrar os funcionários e daí prosseguir com a negociação coletiva. Caso não haja resultado, a Justiça do Trabalho pode decidir e uma das alternativas é fazer cumprir a convenção coletiva.

De acordo com o procurador, as demissões da Gol são irregulares porque a empresa não cumpriu uma convenção coletiva da Webjet, que prevê, entre outras medidas, o plano de demissões voluntárias. "Ela [Gol] foi intransigente. Se não houve sucesso nas negociações com o sindicato, teria de cumprir a convenção coletiva que estabelece critérios a ser seguidos", afirmou Solar.

Justiça do Trabalho do RJ multa Gol em R$ 1 mi por demissões na WebJet

Nesta quinta-feira (14), a Justiça do Trabalho do Rio multou a Gol em R$ 1 milhão por danos morais. A Procuradoria vai ainda analisar essa decisão.

"A empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da Webjet. No termo, a Gol havia assumido o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet", informou o MPT.

Procurada, a Gol informou que o acordo com o Cade foi firmado em outubro de 2011 e valia até a decisão final da autarquia sobre a compra, ocorrida no mesmo mês de 2012.

"Na ocasião, o acordo perdeu a sua vigência, o que foi formalmente declarado pelo Cade", informou a empresa em nota.

A Gol informou que readmitiu os funcionários após a decisão da justiça, e fez reuniões com os sindicatos para negociação, sem sucesso.

"Diante dos fatos expostos – que explicitam as razões do desligamento, a frustração das negociações e o cumprimento da primeira reintegração – a companhia informa que manterá o seu posicionamento e recorrerá da decisão".

(Com Reuters)