Amil é condenada a pagar R$ 1 milhão por negar atendimento de urgência

A Amil Assistência Médica Internacional foi condenada, nesta semana, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por ter, repetidas vezes, negado cobertura médica a pacientes em casos de emergência ou urgência.

A indenização por dano social tem caráter punitivo, e o valor deve ser revertido para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. O consumidor que moveu a ação receberá R$ 50 mil por danos morais. Ele tinha sofrido um infarto.

A decisão unânime, em segunda instância, é da 4ª Câmara do Direito Privado. O relator do recurso, desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, afirma em seu voto que a empresa já havia sido processada outras vezes pela mesma situação.

Em nota, a Amil disse que não comenta decisões judiciais em processos nos quais ainda cabe recurso.

Em primeiro grau, a ação foi julgada procedente com a fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000. As duas partes recorreram. A seguradora afirmou que o atendimento foi recusado porque o período de carência de 24 meses, estabelecido no contrato, deveria ser respeitado. O consumidor pediu para aumentar a indenização para 200 salários mínimos.

Nova regra dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde estabeleceu, em dezembro de 2011, prazos máximos para os planos de saúde: 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.

De acordo com entidades de defesa do consumidor, ao contratar um plano é importate prestar atenção à área geográfica de cobertura do plano e às suas necessidades. Os planos podem ter cobertura municipal, estadual, nacional e internacional, porém, quem não tem o hábito de viajar para o exterior, por exemplo, não deve contratar uma cobertura internacional, visto que o preço será consideravelmente maior.