Governo anuncia corte de R$ 10 bilhões no Orçamento

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (22), um corte de R$ 10 bilhões nas despesas do Orçamento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o bloqueio tem como objetivo tentar cumprir o pacto de responsabilidade fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff.

No total, o valor de cortes de despesas do governo soma R$ 38 bilhões. Antes deste corte de R$ 10 bilhões, o governo já havia bloqueado, em maio, R$ 28 bilhões. Assim, o Orçamento de 2013, que era de R$ 965,9 bilhões, passou para R$ 927,9 bilhões. O montante é inferior ao valor cortado nos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff: R$ 50 bilhões (em 2011) e R$ 55 bilhões (em 2012).

Esse novo corte não afetará os recursos reservados para áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e Brasil sem Miséria, além de políticas sociais como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Minha Casa, Minha Vida, que também foram poupadas. 

Novo corte inclui diárias de hotel e passagens

Desse corte, R$ 5,6 bilhões são despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões, despesas discricionárias.

Entre as despesas obrigatórias estão incluídos pessoal e encargos sociais (R$ 2,5 bi); subsídios e subvenções (R$ 2,5 bi); fabricação de cédulas e moedas (R$ 0,6 bi); ressarcimento desoneração INSS (R$ 4,4 bi); apoio financeiro a municípios (- R$ 1,5 bi); créditos extraordinários (- R$ 2,2 bi); e FDA/FDNE (- R$ 0,7 bi).

As despesas discricionárias incluem diárias e passagens; material de consumo; locação de imóveis; locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos; serviços terceirizados (administrativos, limpeza e vigilância); energia elétrica; e serviços de tecnologia da informação. 

Segundo o governo, o bloqueio tem como objetivo tentar atingir a meta de superavit primário de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto), que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. 

Superavit primário é o quanto de receita o governo federal, os Estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, após o pagamento de suas despesas, sem considerar os gastos com os juros da dívida.

Entenda o superavit primário

Superavit primário é o quanto de receita os governos conseguem economizar. Esse dinheiro é usado para pagar os juros da dívida pública. Um exemplo desses juros é o lucro que os investidores ganham quando compram títulos do governo.

Obter o superavit primário é importante para conter o aumento da dívida pública e evitar a moratória (calote) no futuro.

A dívida pública é contraída, entre outras situações, quando o governo vende títulos para os aplicadores. Ele promete aos investidores pagar juros a mais no futuro, como acontece com qualquer outro investimento financeiro.

Se o governo não economizar, a dívida pode crescer muito e ele não tem como pagar. Isso caracterizaria o calote.

Fazer muito superavit primário não tem só esse lado bom de guardar dinheiro para pagar as dívidas. O governo realiza essa economia aumentando impostos e deixando de gastar, por exemplo, em investimentos em obras e serviços.

Isso prejudica o crescimento da economia: as empresas investem menos, contratam poucos trabalhadores ou chegam a demiti-los. Tudo isso enfraquece o desenvolvimento econômico.

(Com Reuters)