Justiça do MT obriga Telexfree a devolver R$ 101,5 mil a consumidor

O advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis (MT), a 219 quilômetros de Cuiabá, conseguiu na Justiça o direito de receber de volta mais de R$ 100 mil que havia investido para se tornar divulgador da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.). A empresa foi proibida de operar desde o fim de junho, pela Justiça do Acre, por acusação de praticar pirâmide financeira.

A decisão favorável a Dib é de 19 de julho, e foi assinada pela juíza Milena Aparecida Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível de Rondonópolis (MT). A empresa ainda pode recorrer, e a Justiça do Acre também precisa aprovar essa nova decisão.

Esse é o primeiro caso de um participante do negócio que conseguiu recuperar o investimento após o bloqueio de bens da TelexFree pela Justiça.

Dib aderiu à empresa na manhã de 19 de junho, com aporte de R$ 101.574. "Achei um bom investimento, acabei entrando como divulgador também", conta. Naquele mesmo dia, à tarde, a Justiça do Acre suspendeu as operações da empresa e bloqueou novas adesões, alegando haver indícios de pirâmide.

De acordo com o contrato, Dib teria sete dias para se arrepender do negócio e solicitar reembolso do valor investido. Porém, com o bloqueio das operações da Telexfree, ele afirma que não conseguiu mais contato com a empresa.

'É um descaso com o divulgador da Telexfree'

Ao perceber que havia perdido o dinheiro e não tinha a quem recorrer, Dib decidiu entrar com uma ação na Justiça para exigir seu dinheiro de volta. "Vi que não havia interesse da empresa em saldar seu compromisso com os seus divulgadores. É um descaso com o divulgador da Telexfree", diz. "Decidi entrar com ação na Justiça. O Direito não socorre quem dorme."

De acordo com a última decisão, a TelexFree tem dez dias para devolver a quantia investida, a partir do dia da decisão judicial. Em caso de atraso, há multa diária de R$ 1.000. O dinheiro deverá ser transferido para uma conta da Justiça de Mato Grosso, onde vai ficar até o processo terminar.

Procurado por telefone pelo UOL, o advogado da Telexfree informou que ainda não foi notificado oficialmente e, portanto, não tem como se pronunciar sobre o caso.

Pirâmide financeira é investigada por força-tarefa

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51), pois só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês). Porém, segundo a acusação, isso seria apenas uma fachada.

A movimentação de dinheiro da empresa está proibida pela Justiça desde o final de junho. A Telexfree também continua impossibilitada de realizar novos cadastros de divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A empresa possui mais de 1 milhão de associados em todo o país.

Empresa nega irregularidades em sua operação

Em nota divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de pirâmide, a empresa nega qualquer irregularidade em suas operações.

"De forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando", diz a nota.

Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país".

A empresa também critica na nota a telefonia brasileira: "O sólido modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil".