Justiça do Acre nega mais um recurso, e Telexfree continua suspensa

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) rejeitou um novo recurso pedindo a retomada das atividades da empresa TelexFree (Ympactus Comercial Ltda). O caso foi analisado nesta segunda-feira (12), após uma semana de adiamento, e a decisão foi unânime. 

A empresa, que vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). 

O relator do processo, desembargador Samuel Evangelista, manteve a decisão do julgamento anterior, afirmando que a venda de produto não é a principal perspectiva de ganho de quem ingressa na empresa, mas sim atrair novos divulgadores. “Toda propaganda da empresa é voltada não para divulgação do produto, mas para atrair novos divulgadores", disse.

Os advogados da empresa no Acre saíram do julgamento sem falar com a imprensa. Em nota anterior, a Telexfree informou que está se defendendo de forma vigorosa das acusações, e que tem apresentado sua defesa juntando aos processos todos os documentos necessários, de modo que comprove a regularidade e a viabilidade econômica de suas atividades.

Desde o começo de agosto, o caso corre sob segredo de justiça. Com isso, apenas Ministérios Públicos, juízes e advogados da empresa terão acesso ao andamento do processo.

Divulgadores esperavam pelo resultado

Do lado de fora do julgamento, vários divulgadores da Telexfree esperavam pelo resultado. Quando foram informados da permanência do bloqueio, alguns ficaram revoltados com a decisão.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, que substituiu a desembargadora Regina Ferrari durante o julgamento, criticou as declarações de divulgadores que alegaram que o Ministério Público não tem poder para protegê-los. “Por tudo o que foi colocado, e por se tratar de interesse coletivo, o MP quer a proteção”, disse.

A desembargadora Eva Evangelista se disse preocupada com o dinheiro retido. “Isso deverá ser apurado em ação civil pública, o quanto investiram, para que seja feito o ressarcimento", afirmou.

O presidente da Associação Marketing Multinível no Acre, José Ildson, diz não acreditar que a empresa pratique pirâmide financeira. “O resultado é realmente resultado de trabalho.”

Telexfree é investigada por formação de pirâmide

A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) foi proibida de realizar novos cadastros de clientes (chamados de "divulgadores"), bem como está impedida de efetuar pagamentos aos clientes já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. Outro caso sendo investigado no momento é o da empresa BBom, que fornece rastreadores de veículos.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). Com promessas de retorno expressivo em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Empresa nega irregularidades em sua operação

Em nota divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de pirâmide, a empresa nega qualquer irregularidade em suas operações.

"De forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando", diz a nota.

Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país".

A empresa também critica na nota a telefonia brasileira: "O sólido modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil".