Deputado move ação contra Petrobras para investigar preço da gasolina

A Justiça Federal de São Paulo determinou a citação da Petrobras, nesta quarta-feira (2), em ação cautelar movida pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) que pede investigação sobre os critérios usados para fixar o preço da gasolina.

A Petrobras disse não ter sido informada ainda sobre a ação. Após ser notificada, a estatal terá cinco dias para responder à Justiça.

Segundo a 24ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo, a decisão do juiz deve ser publicada nesta quinta-feira (3) no site da Justiça Federal de São Paulo.

A ação cautelar foi proposta por Capez na Justiça Federal de São Paulo, em primeira instância, em 27 de março, pedindo investigações sobre os critérios relativos aos cálculos do valor de venda dos combustíveis.

Segundo a assessoria do deputado, as informações levantadas podem ser usadas por ele para mover uma ação popular, que pode ser fiscalizada pela população, contra a estatal.

A ação surge em um momento no qual os partidos de oposição ao governo tentam criar uma CPI para investigar a Petrobras. Um requerimento para a criação de uma CPI mista foi protocolado hoje na Mesa Diretora do Congresso.

A decisão sobre a criação da CPI segue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A criação da CPI foi levantada depois de surgir denúncias contra a estatal. Uma delas se refere à acusação de superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena (EUA). Antes, funcionários da Petrobras já haviam sido acusados de receber propina de uma empresa holandesa, em troca de contratos de locação de plataformas petrolíferas.