Supermercados de SP poderão usar sacolinha, mas prefeitura padroniza modelo

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (13) a criação de uma sacolinha plástica padrão para ser usada em todos os supermercados da cidade. Eles ficarão proibidos de usar outro tipo de sacolinha.

A nova sacola terá tamanho, cor e resistência padronizados. Os supermercados têm 60 dias, a partir desta quarta-feira (12), para apresentar uma proposta; o modelo será escolhido pela prefeitura. As sacolas continuarão sendo fabricadas pela indústria química que fabrica os modelos atuais. 

A mudança começa a vigorar nos supermercados da cidade, mas a ideia é expandir para todos os pontos comerciais, incluindo padarias, farmácias etc. 

O consumidor deverá usar a sacolinha padronizada apenas para descartar lixo reciclável --como papel, jornal, vidros, latas, caixas, garrafas etc.. Para colocar lixo orgânico (como restos de comida), o consumidor ainda terá que arrumar outro tipo de saco ou sacola plástica. 

Os supermercados se comprometeram a fazer ações educativas para conscientizar o consumidor sobre essa separação do lixo, segundo o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. 

Coleta seletiva

A ideia, segundo a prefeitura, é que a coleta seletiva consiga identificar o lixo reciclável pela própria sacolinha. O lixo reciclável corresponde a cerca de 40% do total.

Esse lixo será recolhido e levado para os centros mecanizados de triagem --a cidade tem dois, com capacidade para processar 500 toneladas de lixo seco por dia. 

Dos 96 distritos de São Paulo, 85 já têm coleta seletiva: em 40 deles, a coleta seletiva atinge todo o distrito; nos outros 45, ela é parcial e não atende todas as ruas. A prefeitura afirma que a coleta seletiva deve atingir todas as ruas da cidade até 2016.

Conscientização

Segundo Haddad, a mudança é uma questão de educação e a população deve ir aos poucos se conscientizando. 

"Se todo mundo colaborar, vamos fortalecer as centrais mecanizadas, as cooperativas de catadores, melhorar o meio ambiente, os supermercados vão estar confortáveis com a legislação e o consumidor também estará contemplado", disse Haddad.

Ele disse que se reuniu com ambientalistas, indústria química, supermercados e consumidores em busca de uma solução para o impasse das sacolinhas.

Multas e prazos dependiam de regulamentação

No começo de outubro, o TJ-SP decidiu que a lei municipal nº 15.374 de 2011, que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas, é constitucional.

Na época, a Prefeitura de São Paulo informou que esperaria a divulgação do acórdão da decisão para definir as ações de fiscalização dos estabelecimentos e os prazos.

Esse acórdão foi publicado no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo. Mesmo assim, a prefeitura, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, disse que iria iniciar estudos sobre o assunto.

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) entrou com recurso no TJ-SP.

Lei foi sancionada pelo ex-prefeito de São Paulo

A lei que proibia a distribuição de sacolas no comércio foi sancionada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011.

Naquele mesmo ano, o desembargador Luiz Pantaleão, do TJ-SP, suspendeu a lei atendendo a um pedido de liminar do Sindiplast.

A prefeitura chegou a recorrer da decisão, e em 2013 o TJ manteve a liminar. Agora, na decisão final, porém, o tribunal voltou atrás.

Supermercados também queriam proibição

Paralelamente à lei municipal, a Apas fez um acordo com o governo do Estado de São Paulo para vetar a distribuição nesses estabelecimentos.

Em abril de 2012, os supermercados associados à entidade deixaram de distribuir sacolinhas gratuitamente por alguns dias, oferecendo ao consumidor embalagens retornáveis pagas.

A SOS Consumidor reclamou da campanha, e o assunto teve várias reviravoltas, com decisões ora favoráveis à associação, ora aos supermercados. Diante da polêmica, a Apas suspendeu a campanha, que não foi mais retomada.