STJ contraria Ambev e decide que cerveja Itaipava pode usar lata vermelha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Cervejaria Petrópolis pode usar a cor vermelha nas latas da cerveja Itaipava.

A empresa tinha sido proibida de usar latas vermelhas em 2011, após processo movido pela Ambev, dona da marca Brahma.

Em 2010, dois meses depois de a Ambev lançar uma campanha anunciando a nova cor da lata da Brahma, a Petrópolis colocou no mercado uma edição especial da cerveja Itaipava usando a mesma cor.

A Ambev considerou que a iniciativa confundia o consumidor e caracterizava concorrência desleal.

No ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu a Cervejaria Petrópolis de comercializar a cerveja na lata vermelha e a condenou a pagar R$ 200 mil de indenização à Ambev por danos morais.

A Petrópolis recorreu, então, ao STJ, que decidiu, agora, reformar o acórdão do TJ-RJ.

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, as cores dos recipientes usados na venda de produtos são elementos neutros no marketing próprio das empresas.

Ele considera, ainda, que não existe direito exclusivo do uso de cores e suas denominações nas embalagens.

Para o ministro, a determinação da exclusividade da cor para a Ambev representaria "monopólio"  e "violaria a essência da Lei de Propriedade Industrial, que objetiva principalmente a tutela da livre concorrência".

Procuradas, a Cervejaria Petrópolis e a Ambev não se pronunciaram sobre o assunto.