Reforma libera trabalhar 12h alguns dias, mas com 3 folgas na semana

Se as novas regras trabalhistas propostas pelo governo forem aprovadas, uma pessoa poderá trabalhar 12 horas em alguns dias da semana, mas ter três dias semanais de folga remunerada, por exemplo.

A jornada de trabalho padrão continuará sendo de 8 horas diárias e 44 horas semanais, segundo o Ministério do Trabalho, mas patrões e sindicatos poderão, por meio de acordos coletivos, definir como essas horas são distribuídas. Haveria alguns limites já definidos pela lei atual, segundo o ministério*:

• máximo de 12 horas de trabalho por dia;
• máximo de 12 horas extras por semana;
• intervalo mínimo de 30 minutos durante o expediente;
• mínimo de 11 horas de descanso entre dois dias de trabalho;
• máximo de 220 horas de trabalho por mês, incluindo aí o descanso semanal remunerado.

Assim, a pessoa não poderia trabalhar durante 12 horas todos os dias, porque ultrapassaria o limite máximo de horas permitidas na semana e no mês. Uma possibilidade, cita o ministério, seria cumprir 12 horas de trabalho em três dias mais oito horas no quarto dia, ou 11 horas em quatro dias, e ter direito a três folgas semanais remuneradas.

Trabalhar 12 horas por dia hoje é exceção

Atualmente, a jornada de trabalho padrão é de oito horas por dia. Trabalhadores podem cumprir até dez horas em um dia e trabalhar menos em outro, desde que isso seja definido por uma convenção coletiva, segundo o procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Curado Fleury.

Um formato comum, de acordo com ele, é o de funcionários que trabalham nove horas de segunda a quinta, e oito horas na sexta-feira. Desta forma, cumprem as 44 horas semanais sem precisar trabalhar aos sábados.

Hoje o trabalhador pode fazer mais duas horas extras e trabalhar 12 horas num único dia somente em situações excepcionais. Um exemplo: um técnico de uma companhia elétrica que acaba trabalhando mais horas quando há uma tempestade e várias casas ficam sem luz.

Para Horácio Conde, presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-SP (Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil), a reforma permite que os acordos tirem o caráter excepcional dessas duas últimas horas, autorizando 12 horas no total.

O que é exceção vira regra.

Maior risco de acidentes

Para Fleury, o eventual aumento de horas trabalhadas por dia pode aumentar o risco de acidente de trabalho, porque o cansaço pode levar a erros. Isso também elevaria os gastos da Previdência, que já são altos.

Segundo estudos, 80% dos acidentes de trabalho acontecem nas duas últimas horas da jornada. Isso em uma jornada de 8 horas. Imagine na de 12 horas. Lembrando que o Brasil está entre os campeões mundiais de acidentes de trabalho. Isso com certeza vai aumentar o número de acidentes.

Governo e CNI: mais empregos e melhores condições

O governo chama a reforma trabalhista de "modernização" e diz que o objetivo é gerar mais empregos.

Vamos aprimorar as relações de trabalho no Brasil, através da valorização da negociação coletiva. Ou seja, pretendemos que ocorra no Brasil o que ocorre nas principais economias do mundo, onde sindicatos de trabalhadores e empregadores se reúnem para decidir juntos o seu futuro, pois a parceria beneficiará a ambos.

Favorável à reforma, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) diz que a possibilidade de negociar a jornada de trabalho trará benefícios, como o aumento de produtividade e a melhoria do ambiente de trabalho.

"A negociação das rotinas e condições de trabalho fortalece o diálogo entre empresas e trabalhadores e contribui para a construção de soluções equilibradas e benéficas para os dois lados", afirma a entidade. "Também pode aumentar a satisfação da equipe, ao definir rotinas flexíveis que busquem o equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional".

Críticos: menos empregos e menos direitos

Os acordos poderão definir, ainda, que as horas a mais trabalhadas num dia não serão consideradas extras e, portanto, o empregado não receberá a mais do que o normal. Para Conde, o objetivo da hora extra, além de evitar longas jornadas, é aumentar o custo da empresa com o trabalhador nessas situações, tornando mais barato admitir mais um funcionário do que pagar muitas horas extras ao que já está contratado.

Com a possibilidade de aumento da jornada, contratar mais funcionários deixaria de ser vantajoso e isso poderia prejudicar a criação de empregos.

A reforma está sendo realizada de uma forma a permitir que o empregado trabalhe mais, ao mesmo tempo que vai ganhar a mesma coisa, e a geração de empregos ficará paralisada.

Fleury diz que a reforma deve resultar em menos direitos para o trabalhador.

A prevalência do negociado sobre o legislado para retirar direitos é uma inovação tupiniquim sem paralelo no mundo e trará prejuízos certo aos trabalhadores.

Os especialistas também contestam a visão do governo de que as negociações entre patrões e sindicatos beneficiarão ambos.

"A reforma trabalhista está sendo feita com base em um princípio de que os sindicatos representarão bem as categorias", afirma Conde. O advogado, porém, questiona esse princípio, por considerar que, na prática, isso não acontece sempre.

"Há de um lado quem tem poder econômico (empregadores), do outro lado alguém que está em situação de absoluto desespero econômico familiar (trabalhadores), e coloca os dois para negociar", diz Fleury.

Obviamente não vai ter igualdade de condições.

* O texto do projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo cita explicitamente apenas o limite de 220 horas por mês, sem fazer referências específicas aos limites diários ou semanais. Porém, em discursos públicos e em e-mails ao UOL, representantes do governo afirmaram que continuariam valendo os limites de 12 horas diárias e 44 horas semanais, previstos pelas regras atuais.