Começa mutirão para renegociar dívidas com lojas, água e luz; veja regras
Começa nesta segunda-feira (24) o Renegocia!, um mutirão organizado pelo governo federal para renegociação de dívidas. O programa atende consumidores com dívidas não só em bancos, mas também em lojas e relacionadas a contas de água e luz, por exemplo, que não entraram no Desenrola Brasil.
O que é o Renegocia!
Renegocia! é um mutirão de renegociação de dívidas organizado pelo governo. O mutirão é coordenado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, e começa nesta segunda (24) e vai até 11 de agosto.
Programa permite renegociar dívidas bancárias e não bancárias. Além de débitos com bancos, os consumidores também vão poder renegociar dívidas contraídas em lojas, por exemplo, além das relativas a contas de água, luz e gás. Apenas dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não podem ser negociadas.
Principal foco do Renegocia! é prevenir o superendividamento. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o objetivo do mutirão é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito. "Como consequência, também servirá para melhorarmos a economia", disse.
Renegocia! e Desenrola são programas diferentes, mas complementares. Apenas dívidas com bancos e com valor limitado podem ser renegociadas pelo Desenrola (veja regras aqui). Já no Renegocia! não há restrição para o valor da dívida, nem para a renda do consumidor. Os endividados podem participar dos dois programas ao mesmo tempo.
O programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça, são ações complementares. Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas em geral -- não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito.
Flávio Dino, ministro da Justiça
Regras do Renegocia!
Quem pode participar?
Qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limite nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar?
Para participar do Renegocia!, os endividados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor de seu estado. Entre as entidades, estão o Procon, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as associações de defesa do consumidor.
O Procon de São Paulo, por exemplo, informou ter criado um posto de atendimento presencial em sua sede, na Barra Funda (veja endereço aqui). O posto vai funcionar de segunda a sexta, das 8h às 13h, até 11 de agosto.
Posso renegociar dívidas pela internet?
A renegociação de dívidas também pode ser feita totalmente pela internet, no portal consumidor.gov.br, diretamente com o credor. Para tanto, basta que o consumidor:
- faça login na conta gov.br nível prata ou ouro (saiba como fazer)
- procure pelo nome da empresa com a qual quer renegociar
- clique em "registrar reclamação"
- selecione "renegociação/parcelamento de dívida" no campo "problema" (veja exemplo abaixo)
- informe que quer participar do mutirão do Renegocia! no campo "descrição da reclamação"
Depois que o pedido for registrado, os credores vão apresentar uma proposta que deve ser avaliada pelo consumidor. Ao longo do período de negociação, os endividados poderão interagir com a empresa, enviar documentos e tirar dúvidas.
Até quando posso participar?
O Renegocia! começa nesta segunda-feira (24) e vai até 11 de agosto.
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