Calendário do PIS 2023/2024: já tem data de pagamentos do ano-base 2022?
O calendário de pagamentos do PIS (Programa de Integração Social) referente ao ano-base 2022 ainda não foi definido. O motivo para essa indefinição está relacionado ao atraso no calendário PIS PASEP durante a pandemia, o que resultou em um aumento na distância entre o ano-base e o período de recebimento para dois anos.
Diferentemente dos anos anteriores, em que o calendário PIS era divulgado no final de dezembro, até o momento não foram apresentadas as datas de pagamento do PIS ano-base 2022 e nem o valor das parcelas.
O montante do PIS/PASEP é configurado com base no salário mínimo do ano de pagamento. Portanto, o valor do PIS referente a 2024 só será conhecido após o governo divulgar o piso salarial de 2024.
É importante destacar que a maior parcela do PIS 2022 será destinada aos trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada ao longo dos 12 meses do ano-base.
Para receber o PIS referente ao ano-base 2022, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2022;
- Não ter trabalhado para pessoa física, excluindo assim o direito ao abono salarial do PIS 2022 para empregadas domésticas;
- Possuir cadastro no sistema PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado por pelo menos trinta dias com carteira assinada no ano de 2022.
Os trabalhadores que se enquadrem nos requisitos devem ficar atentos às atualizações disponibilizadas pelas autoridades competentes nos canais oficiais de comunicação.
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