Sócios da 123milhas faltam a depoimento na CPI e alegam falta de 'agenda'
Os sócios da 123milhas não compareceram nesta terça-feira (29) à CPI das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
Empresários alegaram 'questão de agenda'. A defesa de Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira protocolou um ofício, enviado ao presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pedindo para adiar o depoimento. Em nota enviada ao UOL, a empresa afirmou o pedido foi feito "por uma questão de agenda".
Depoimento foi adiado para amanhã. Aureo Ribeiro afirmou que deferiu o pedido e remarcou a oitiva para esta quarta-feira (30), às 18h. Caso os depoentes se eximam de comparecer novamente, "não restará outra alternativa para essa CPI a não ser recorrer à condução coercitiva", declarou o presidente da CPI.
Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial. A empresa entrou nesta terça-feira com o pedido na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, cidade onde a companhia é sediada. A solicitação também engloba as empresas HotMilhas e Novum, ligadas à 123milhas. A empresa também solicitou a suspensão imediata, por um período inicial de 180 dias, das ações judiciais de cobrança movidas contra ela.
Decisão do STF
A ministra Cármen Lúcia decidiu ontem que os sócios da 123milhas são obrigados a comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras. Cármem Lúcia declarou que os sócios podem ficar em silêncio durante o depoimento "exclusivamente quanto a questões que possam lhes incriminar".
Eles chegaram a recorrer ao STF para que fossem liberados de depor na comissão parlamentar de inquérito.
Na decisão, Cármen Lúcia justificou que "não há razão jurídica a sustentar o pleito liminar apresentado nestes termos". "Na condição de convocados como testemunhas, os pacientes têm o dever de comparecimento", argumentou a ministra.
Ela também autorizou que os executivos sejam acompanhados de advogados.
Convocação para CPI
A CPI aprovou a convocação de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira na última quinta-feira (24).
O autor do requerimento, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), expressou preocupação de que o caso seja um esquema de pirâmide financeira. "Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes", afirmou.
Relembre o caso
No último dia 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão da venda e da emissão de passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.
A empresa diz que vai devolver integralmente o dinheiro dos clientes, mas por meio de vouchers. Clientes estão insatisfeitos com a opção.
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