123milhas: Juíza do AM bloqueia R$ 10 milhões da empresa para indenizações
A Justiça do Amazonas mandou bloquear R$ 10 milhões das contas da 123milhas para o pagamento de indenizações a clientes.
O que aconteceu
Juíza também pediu a desconsideração da personalidade jurídica da 123milhas, caso o valor não seja bloqueado. Na prática, essa medida pode relativizar a autonomia jurídica da empresa para atribuir responsabilidade a administradores e sócios.
Para a Justiça, a companhia praticou "abuso de personalidade jurídica. Para a juíza Kathleen dos Santos Gomes, da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, isso teria ocorrido "pela utilização da empresa com o propósito de lesar credores".
"Ademais, ante a conduta abusiva da Requerida, percebe-se que a personalidade pode obstaculizar que os consumidores lesados sejam ressarcidos pelos prejuízos causados", escreveu a magistrada.
Procurada pelo UOL, a 123 milhas disse que estuda as ações contra ela individualmente, enquanto aguarda deferimento de pedido de recuperação judicial.
123milhas entrou com pedido de recuperação judicial
A 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, cidade onde a companhia é sediada. A solicitação também engloba as empresas HotMilhas e Novum, ligadas à 123milhas.
A empresa informou uma dívida de R$ 2,308 bilhões no pedido ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Esse montante, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial.
O pedido vem após a empresa suspender a emissão de passagens e pacotes flexíveis em 18 de agosto. A linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, foi interrompida sob justificativa de taxa de juros elevadas e passagens aéreas mais caras.
A empresa informa ao TJMG que tentou renegociar coletivamente a troca de produtos das passagens, mas que a ação "acabou se demonstrando como frustrada".
Assim, a 123milhas justifica o pedido de recuperação judicial para evitar o efeito de ações individuais em todo o país, que causaram "bloqueios e contrições para a satisfação individual de créditos".
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