R$ 24 bi em jogo: quem são e quantos 'super-ricos' estão na mira de Lula
O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória conhecida como "MP dos super-ricos", que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos dos chamados fundos exclusivos.
Quem será afetado?
Serão afetados pela MP somente aqueles que têm investimentos em fundos exclusivos. Segundo estimativas do governo federal, existem 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesse tipo específico de fundo. Esse grupo restrito acumula mais de R$ 756 bilhões e responde por 12,3% dos fundos no país.
Também conhecidos como "fundos dos super-ricos", esses fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual de até R$ 150 mil.
Feitos de maneira personalizada para cada cotista, os fundos exclusivos pagam imposto de renda atualmente, mas somente no momento do resgate e com tabela regressiva (quanto mais tempo de aplicação, menor o IR).
O texto da MP assinada pelo presidente acaba com a tributação única no momento do resgate do dinheiro. Agora, a medida prevê que esse grupo específico de pessoas seja taxado com uma alíquota de 15% a 22,5% de imposto sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado "come-cotas".
Com a mudança na cobrança do imposto dos fundos exclusivos, o governo espera arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. No entanto, a taxação dos investimentos dessa parcela mais rica da população depende ainda de votação no Congresso Nacional.
*Com informações da Deutsche Welle
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