Uber vai contratar motoristas? Saiba o que diz a empresa após sentença
A Uber informou que não deverá contratar todos os motoristas vinculados ao aplicativo até que todos os recursos cabíveis na Justiça sejam esgotados.
Nesta quinta-feira (14), a empresa foi condenada pelo juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, a formalizar a contratação de todos os motoristas e ao pagamento de uma indenização de R$ 1 bilhão, além de R$ 10 mil em multa diária para cada motorista não registrado. Leia aqui a decisão da íntegra.
Em nota enviada ao UOL, a empresa afirmou que a decisão gera insegurança jurídica e se opõe a "todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas".
Veja abaixo a manifestação da empresa:
Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo.
A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho.
A Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.
Uber, em nota
O advogado Cristian Baldani, sócio da área trabalhista do Veraino Advogados, explica que a decisão judicial não tem efeito imediato. Ele esclarece que a sentença determinou a contratação dos empregados após o trânsito em julgado, o que acontece apenas depois que todos os recursos sejam julgados nas instâncias superiores.
"Difícil confirmar, mas em média uma ação desta natureza dura, pelo menos, uns cinco anos. Muito provavelmente a discussão somente irá se encerrar no STF", afirma Baldani. De acordo com ele, até lá, nada muda na vida dos motoristas.
O que diz a sentença?
No julgamento da ação, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, o magistrado afirmou que o contrato entre a Uber e os motoristas vinculados ao aplicativo se configura como relação de emprego.
O juiz entendeu que a empresa realizou atos planejados para não cumprir a legislação do trabalho e se omitiu em suas obrigações ao não contratar os motoristas.
Na sentença, o juiz determinou que 10% da indenização de R$ 1 bilhão seja destinado para associações de motoristas por aplicativos. A maior parte do valor vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A decisão estabelece o prazo de seis meses após o transitado em julgado da ação e determina que, neste período, 1/6 dos motoristas sejam registrados a cada mês.
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