Aumento de ICMS nos estados não deve frear reforma Tributária, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), negou que o possível aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados vá atrapalhar a aprovação da reforma tributária no Congresso.
O que aconteceu
Pacheco disse que o fato de seis estados terem anunciado a pretensão de aumentar o ICMS para receber mais após a reforma não vai atrapalhar a conclusão do texto. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (21), o presidente do Senado afirmou estar otimista e disse desejar que a reforma seja entregue à sociedade "o mais brevemente possível".
Os estados Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo divulgaram carta em que afirmam ser necessário elevar o ICMS para garantir maior arrecadação após a entrada em vigor da reforma tributária. Entretanto, não foi especificado qual seria a elevação no tributo que hoje, nesses estados, varia de 17% a 19%.
Para mudar o ICMS, os governos estaduais precisam da aprovação de seus respectivos legislativos. Pela proposta da reforma que tramita, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 2033, mas a transição na distribuição ocorrerá gradualmente até 2078.
Os Estados do Sul e Sudeste afirmam que a "larga maioria" dos governos das regiões Norte e Nordeste aumentaram suas alíquotas de ICMS. Eles argumentam que, por isso, receberão proporcionalmente menos recursos provenientes do novo imposto sobre consumo.
O documento também menciona prejuízos aos governos regionais com legislação aprovada em 2022, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), para reduzir o ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.
Atualmente, o texto da reforma tributária está na Câmara dos Deputados para ser reavaliado, após mudanças feitas no Senado. A expectativa do governo é de que o processo para promulgação seja concluído em 2023.
Não acredito que nada possa atrapalhar uma reforma que é aguardada há mais de 30 anos no Brasil, considerando que todos somos capazes de afirmar e reconhecer que o nosso sistema tributário é caótico e precisa ser modificado, e as modificações feitas nessa reforma são boas para o país.
— Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
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