Enel deve ressarcir quem teve perdas com temporais? Saiba quem tem direito

Os danos podem ser:

Material: com a queima de algum aparelho eletrônico devido às quedas de energia;

Imaterial: como perder um dia de trabalho pela falta de luz, por exemplo.

Nestes casos, a Enel deve ressarcir os consumidores. A empresa informou, em nota enviada ao UOL, que é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e segue as determinações dos marcos legal e regulatório setorial, confirmando que irá ressarcir os consumidores em casos de danos a equipamentos elétricos.

Nas chuvas de janeiro, porém, nenhuma outra medida além da prevista pela agência reguladora foi tomada pela concessionária para compensar os consumidores na capital. No início de novembro passado, quando fortes temporais deixaram bairros inteiros no escuro por dias, a concessionária isentou, por três faturas, clientes beneficiados pela tarifa social de energia elétrica e clientes residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver.

Enel presta esclarecimentos ao Procon

Na última quinta-feira (11), o Procon-SP notificou a Enel para que a empresa esclareça quais providências está adotando para atender os consumidores com a interrupção no fornecimento de energia na primeira quinzena de janeiro. O pedido foi feito após mais de 500 reclamações serem registradas pelo órgão em 15 dias. Segundo o Procon-SP informou ao UOL, a distribuidora já prestou esclarecimento e a resposta é analisada pela fundação.

Essa é a segunda vez que a concessionária é obrigada a se explicar após bairros inteiros da capital ficarem sem luz após fortes temporais. Dois meses atrás, em novembro do ano passado, a Enel foi multada em R$ 12,7 milhões (o valor máximo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor) por má prestação de serviço. A sanção pode se repetir caso a resposta ao incidente não seja satisfatória.

O que a Enel faz para evitar quedas de energia?

Empresa diz que investe em rede elétrica. A Enel informou que, desde que adquiriu a Eletropaulo, em 2018, tem realizado uma média anual de investimentos da ordem de R$ 1,35 bilhão por ano, contra cerca de R$ 800 milhões por ano investidos pelo controlador anterior. Em 2022, foram aportados quase R$ 1,96 bilhão, principalmente, à digitalização e automação da rede elétrica, à expansão da capacidade do sistema de distribuição e à execução de obras estruturais como construção de novas subestações e modernização e ampliação de subestações existentes, além do reforço das ações de manutenção da rede.

Investimento em gestão remota. A distribuidora de energia diz que, entre as iniciativas focadas em minimizar os eventuais impactos de tempestades no fornecimento de luz, está o aumento do parque de equipamentos de automação, que permitem a gestão remota da rede, "reduzindo o número de clientes impactados em eventuais interrupções e a duração das interrupções". Aponta, também, que também investe na instalação de redes de média tensão, mais resistentes ao contato da vegetação.

Interrupções de energia caíram. Dados fornecidos pela Enel dão conta que, entre 2017 e 2022, a duração média das interrupções de energia melhorou 47%, enquanto a frequência média de interrupções melhorou 46%.

Enterramento de fios resolveria as quedas de energia?

Sim, resolveria o problema. Segundo o professor do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas da USP, José Aquiles Grimoni, essa obra consiste, basicamente, em substituir os fios aéreos (que hoje ficam em postes expostos a incidentes envolvendo quedas de árvores, por exemplo), por fiação subterrânea. "Como a rede enterrada fica protegida, o número de desligamentos por efeito de chuvas, vento e queda de árvores seria praticamente eliminado", diz. O enterramento também diminui os casos de vandalismo de cabos e roubos de energia, os populares "gatos", aponta Grimoni.

Porém, enterrar toda a rede de fiação elétrica de São Paulo não é algo barato de se fazer. As obras do enterramento são bancadas pelas empresas que utilizam os fios e, como consequência, podem aumentar as tarifas de energia de todos os clientes da distribuidora, mesmo aqueles que não estão em regiões beneficiadas. "Deve ser feito um plano de enterramento de médio e longo prazos, que deve ser discutido com a sociedade para definir as zonas prioritárias e quem paga a conta", defende.

Algumas regiões de São Paulo já têm a rede enterrada, como a Oscar Freire e as avenidas 9 de Julho e Rebouças.

Os custos altos em obras deste tipo são apontados pela Enel como um dos motivos para que o modelo não tenha sido adotado em toda a capital. A empresa diz que o padrão da rede de distribuição no Brasil é aéreo e o enterramento acontece apenas em casos específicos, quando o investimento é considerado prudente. "Isso ocorre uma vez que, de acordo com artigo 110 da Resolução n.º 1000/21 da Aneel, os investimentos realizados nas redes de distribuição no país devem prever a razoabilidade dos custos, pois são repassados às tarifas de energia de todos os consumidores nos processos de revisão tarifária das distribuidoras", disse por nota.

Na capital paulista, há o programa "SP sem fios", da prefeitura. Participam as empresas Enel, Ilumina SP, empresas de telecomunicação e a SPTrans. Até o momento, segundo a prefeitura, estão em execução ou foram enterrados 38.410,76 metros de fios e a previsão é de enterrar 65,2 km de redes aéreas na capital paulista. Com a retirada da fiação, 3.014 postes serão excluídos até dezembro de 2024. Atualmente, 746 postes foram removidos.

Essa remoção cabe à Enel e contribui para uma cidade mais limpa organizada do ponto de vista visual, além da melhora no calçamento com a retirada dos postes, diz a prefeitura em nota.

As empresas, porém, participam de maneira voluntária da execução das obras. A prefeitura não arca com os custos de reposição de cabos e fios e nem com a retirada deles.

Vias contempladas no projeto atendem a três critérios, segundo a prefeitura: vias com grande número de furtos; alta queda da rede e excesso de fiação aérea, além da quantidade de árvores na região.