BC divulga nova tabela de juros cobrados no rotativo do cartão; entenda

Como funciona

A nova tabela organiza todas as faturas de cartão de cada instituição em uma fila de acordo com a taxa de juros cobrada em cada fatura, da menor taxa para a maior. A fila é dividida em quatro grupos. Para cada grupo, a tabela apresenta a maior taxa de juros cobrada na fatura que é a "última" da fila. (Tecnicamente, essa tabela é chamada de distribuição de frequência, e os grupos são as quatro partes de 100: 25%, 50%, 75% e 99% — em estatística, não se usa 100% para evitar erros.)

Na tabela, é o banco BMG quem aparece com a maior taxa de juros. No quarto grupo dessa tabela (o 99%), que reúne as faturas com maiores juros, a taxa do BMG é de 28,77% ao mês. Isso significa que a fatura que tem a maior cobrança de juros no banco, a última da fila, tem uma cobrança de 28,77% ao mês. Depois do BMG, vêm o BV, com uma taxa de juros de 24,97% ao mês na fatura que paga mais, e o CSF, com 24,14% ao mês na fatura do final da fila.

No primeiro grupo (o 25%), a maior taxa de juros é do Realize: 16,97% ao mês. A segunda maior é do BMG, 12,65% ao mês, e a terceira, do Santander Brasil, com 4,56% ao mês.

Essa tabela não apresenta um histórico das taxas ainda. Não foi feito o cálculo desses juros antes da lei. Portanto, neste momento, só é possível comparar as taxas entre as instituições financeiras. Daqui em diante, vai dar para ver a oscilação das taxas de acordo com as mudanças na taxa básica de juros do país, a Selic, e outras variáveis. O mercado e os especialistas também querem entender, conforme o tempo avançar, os efeitos da nova lei nas taxas.

Histórico e dúvidas sobre a nova lei

Os dados históricos que o BC já publicava em seu site sobre os juros do rotativo do cartão antes da nova lei estão levantando dúvidas. Todo mês, o BC divulga as suas estatísticas monetárias e de crédito, que incluem dados dos juros cobrados no cartão. Esses números são médias do mercado em geral.

Em janeiro, a taxa média de juros cobrada no rotativo do cartão foi de 415,3% ao ano. Essa taxa anualizada é equivalente a 14,64% ao mês. Em dezembro, a taxa média anualizada do mercado era de 442,1%.

A taxa anualizada pode criar confusão porque a nova lei estabelece que os bancos não podem cobrar mais de 100% em juros quando o pagamento da fatura atrasar. Mas é preciso diferenciar taxa de juros e montante de juros cobrado. A lei estabelece que a dívida não pode dobrar, e não que os bancos não podem cobrar uma taxa de juros de mais de 100% em qualquer intervalo de tempo. Em outras palavras, o limite não diz respeito ao valor dos juros em porcentagem, mas ao montante em reais necessário para a dívida original dobrar (ou seja, aumentar 100%).

Como não existe limite para a taxa de juros, cada banco pode cobrar a taxa percentual que quiser. A diferença vai acontecer no período de tempo que vai levar para chegar no limite de montante que a lei estabelece. Por exemplo, se um banco cobra uma taxa de juros de 120% ao mês, ele não pode mandar uma fatura de R$ 220 pro cliente ao final de um mês. Só pode cobrar R$ 200, porque a lei diz que a dívida pode no máximo dobrar. Mas, se esse mesmo cliente pagar a dívida em 15 dias, a fatura vai ser de R$ 160. Por outro lado, se um banco cobra uma taxa de juros de 20% ao mês, vai demorar quase quatro meses para essa fatura de R$ 100 chegar a R$ 200, que é o limite. Se o cliente pagar a dívida em 15 dias, a fatura vai ser de R$ 110.

A divulgação da taxa anualizada também é questionada por causa da lei que proíbe que o cliente fique no sistema rotativo do cartão por mais de três meses. Essa legislação é de 2017 e obriga os bancos a parcelar automaticamente a fatura em prestações fixas se o cliente pagar menos do que o total da conta por três meses seguidos. Isso significa que, na prática, nenhum cliente vai chegar a pagar 415,3% de juros em um ano, pois jamais poderá ficar um ano nesse sistema.