Proposta de orçamento para 2015 é aprovada em comissão e vai para Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, na noite de quarta-feira (10), o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, criando condições para a matéria seguir para apreciação no plenário da Casa.

O texto aprovado vai garantir os pagamentos prioritários do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e pagamentos obrigatórios --por exemplo, o pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários-- no próximo ano, caso o projeto de lei orçamentária de 2015 não seja votado em 2014.

O relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), manteve no relatório da LDO de 2015 a execução provisória em duodécimos apenas das despesas correntes de caráter inadiável, como gastos essenciais para manutenção da máquina pública. Mas não estendeu a autorização às chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), como propunha o governo.

Para evitar a paralisação da máquina pública, a presidente Dilma Rousseff definiu a aprovação do projeto da LDO de 2015 como prioridade do governo para as últimas semanas de trabalho do Congresso.

O relatório foi aprovado pela comissão após parlamentares da base aliada e da oposição chegarem a um acordo, depois de sucessivas paralisações entre as 18h e as 22h40.

O esforço agora é para a proposta da LDO ser votada pelo plenário do Congresso até o próximo dia 22.

Futuro ministro da Fazenda terá reunião com parlamentares

O acordo abrangeu o acerto entre os parlamentares de que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareça à comissão, na próxima terça-feira, para tratar das perspectivas da economia e das ações da equipe econômica no próximo ano.

Por ainda não ser o titular da pasta, Levy participará de uma reunião reservada com os parlamentares.

O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), informou que não está descartado o comparecimento também do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Metas fiscais

O relatório da proposta de LDO foi aprovado na comissão conforme mudanças feitas pelo governo na semana anterior, estabelecendo meta de superavit primário (economia para pagar os juros da dívida) para o setor público consolidado de R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) e considerando expansão de 0,8% da economia no próximo ano.

Da meta global, o governo federal será responsável por R$ 55,3 bilhões e os Estados e municípios, por R$ 11 bilhões.

Nesse sentido, o texto aprovado mantém a nova orientação do governo de que uma eventual frustração na meta fiscal dos governos regionais seja compensada pelo governo federal.

Orçamento

Apesar da prioridade do Executivo em aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, a base governista e a oposição negociam um acordo para tentar votar também a proposta do Orçamento de 2015 em si.

Pelas negociações em curso, uma autoconvocação do Congresso em dezembro e janeiro para votação da matéria não está descartada, segundo o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A autoconvocação tem que ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Nesse sentido, a comissão também aprovou, na noite de quarta-feira, o relatório preliminar da proposta do Orçamento. Os parlamentares têm até a meia-noite de terça-feira para a apresentação de emendas ao relatório principal.

(Por Luciana Otoni)