ANTT publica regulamentação para transporte rodoviário interestadual e internacional
SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira resolução que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
Segundo resolução publicada no Diário Oficial da União, poderão requerer autorização para a prestação do serviço empresas nacionais que satisfaçam as disposições da resolução, que entre outros pontos prevê requisitos como capital social mínimo de 2 milhões de reais quando a frota for constituída por no máximo dez ônibus, além de comprovação de qualificação técnico-operacional.
A análise dos pedidos será feita em até 45 dias úteis pela agência, contados a partir da data do protocolo de recebimento da documentação na ANTT.
O mercado tem acompanhado o tema do modelo de autorização das linhas interestaduais e internacionais de transporte rodoviário por conta de seu impacto nas vendas de empresas como a fabricante de carrocerias de ônibus Marcopolo.
Para ler a íntegra da resolução publicada nesta terça-feira, clique em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2015&jornal=1&pagina=72&totalArquivos=88
(Por Luciana Bruno)
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