Governo barra repasse de R$ 1 bi à conta de luz para empréstimos da Eletrobras

BRASÍLIA, 7 Jun (Reuters) - A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acatou nesta terça-feira (7) recurso da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia) e barrou o repasse de US$ 1,093 bilhão às tarifas de energia para financiar empréstimos a distribuidoras de energia do grupo estatal Eletrobras.

Com isso, a agência revê sua própria decisão, tomada em fevereiro, que autorizava o repasse à Eletrobras por meio de um fundo setorial gerido pela própria estatal e destinado a bancar subsídios, a Reserva Global de Reversão (RGR), abastecida com a arrecadação de um encargo cobrado na conta de luz.

Na decisão desta terça-feira, a Aneel acatou o argumento da Abrace, segundo o qual não há previsão legal para se incluir na conta de luz recursos para financiamentos via RGR, o que poderia acontecer apenas para bancar eventuais indenizações por devolução de concessão.

Esse não era o caso do repasse às distribuidoras da Eletrobras, uma vez que o dinheiro seria usado em projetos de universalização da oferta de energia pelas elétricas contempladas.

(Por Leonardo Goy; edição de Luciano Costa)