MPF e outros 6 órgãos apontam "abusos" contra vítimas de desastre da Samarco

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Sete instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), expediram nesta quinta-feira uma recomendação às mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pedindo que respeitem direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em novembro de 2015.

As mineradoras atuam na reparação aos danos por meio da Fundação Renova, criada após Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em 2 de março de 2016, entre as empresas e os entes federativos União, Estado do Espírito Santo e Estado de Minas Gerais.

O rompimento da barragem foi considerado o maior desastre socioambiental da história do Brasil. Despejou uma onda de resíduos de beneficiamento de minério de ferro em comunidades, deixando 19 mortos, centenas de desabrigados e poluindo o rio Doce, que desagua no mar do Espírito Santo.

Em nota conjunta, as instituições afirmaram que vêm recebendo constantes denúncias de violações de direitos humanos de pessoas ou comunidades atingidas, com destaque para a dificuldade de acesso a informações.

"O programa de indenização mediada e demais políticas indenizatórias constituem outra preocupação dos MPs e Defensorias, por ser a área em que se têm verificado maiores abusos por parte da Renova, o principal deles consistente no fornecimento de informações equivocadas, induzindo os atingidos a erro", afirmaram as instituições em nota.

"Exemplo disso é a alegação de suposta prescrição no direito à reparação dos danos, para forçar os atingidos a aceitarem rapidamente as condições oferecidas pelas empresas, sem a possibilidade de negociação."

Em nota, as instituições afirmaram que a recomendação tem como objetivo "frear abusos da Fundação Renova".

Assinaram a recomendação conjunta: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP-MG) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES).

Procurada, a Fundação Renova afirmou que a recomendação dos Ministérios Públicos aborda questões que já vêm sendo tratadas e que estão passando por evoluções.

"A Fundação Renova prestará todas as informações sobre o avanço dos programas, seguindo sua política de transparência e seriedade no trato com todos os envolvidos", afirmou em nota.

A Vale afirmou em nota que as companhias (Vale, Samarco e BHP) "reiteram o compromisso com os esforços de compensação e remediação, que estão a cargo da Fundação Renova, e que foram definidos pelo acordo firmado com os entes federativos da União e dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais".

(Por Marta Nogueira)