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Alckmin diz que SP não será afetado por decisão de precatórios

15/03/2013 13h12

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que o Estado não será afetado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o pagamento parcelado em 15 anos dos precatórios (dívidas do poder público resultantes de decisões judiciais). "A votação ainda não foi concluída. Precisa aguardar a outra parte da votação do Supremo. Como não fizemos leilão de precatórios, não seremos afetados", afirma.

De acordo com o governador, o Estado cumpriu a ordem cronológica dos pagamentos. "Nós pagamos precatórios, somos o Estado que mais paga e vamos cumprir a decisão", afirma.

Alckmin diz que em 2009, data da emenda constitucional dos precatórios, o Estado tinha 20 mil precatórios e hoje tem 8 mil. "São Paulo destina R$ 2 bilhões por ano para o pagamento de precatórios. Esse é o valor previsto para esse ano", disse.

Ainda segundo o governador, os precatórios chegavam a 25% do orçamento de São Paulo há dez anos e hoje representam 10%. "Priorizamos precatórios de alimentação e pequenos valores", disse.

O total dessa dívida em todo o país correspondia a R$ 94 bilhões até o primeiro semestre de 2012.