Ministro Marco Aurélio critica acordo entre TSE e Serasa

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou nesta terça-feira o acordo firmado entre o TSE e a Serasa para repassar à empresa informações de 141 milhões de eleitores. Para o ministro, "a privacidade precisa ser preservada".

"Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil. O TSE é depositário de dados e dados cobertos pelo sigilo. E esse sigilo só pode ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou instrução de in quérito. Fiquei pasmo com a notícia", declarou Marco Aurélio, que será o próximo presidente da Corte eleitoral.

O ministro afirmou que assim que leu a notícia, publicada hoje pelo jornal "Estado de S. Paulo", li gou para a presidente do TSE, Carmen Lúcia, "que também estava surpreendida", segundo ele. Marco Aurélio disse também ter conversado com o ministro Dias Tóffoli sobre o caso. "Estamos todos muito atônitos. E esse fato revela que precisamos de correção de rumos", declarou.

O acordo entre o TSE e a Serasa, publicado no "Diário Oficial da União" no dia 23 de julho e revela do pelo jornal "Estado de S. Paulo", vai permitir à empresa consultar o óbito de um cidadão. De acordo com o TSE, no caso das informações consideradas sigilosas - como filiação, telefone e endereço -, só será confirmado se o dado do Serasa está correto ou não.

Nesta manhã, a presidente do TSE, Carmen Lúcia, afirmou que vai recomendar à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, a suspensão imediata do acordo. Foi a corregedoria quem conduziu a negociação com a Serasa. Em troca, servidores do tribunal receberão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica para ter acesso a documentos oficiais).