Juiz aceita pedido de recuperação judicial da MMX
O juiz Ronaldo Claret de Moraes, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em Belo Horizonte, aceitou o pedido de recuperação judicial (antiga concordata) apresentado pela MMX Sudeste Mineração, mineradora de Eike Batista.
Na fundamentação da decisão, o juiz afirma que os documentos apresentados pela MMX denotam, à primeira vista, ser "passageiro" o estado de crise econômico-financeira pelo qual atravessa a companhia. "E também retratam [os documentos] a perspectiva de que ela [a empresa] possa se soerguer", escreveu o juiz na decisão.
Dessa forma, segundo o juiz, "a sociedade autora merece ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possa continuar a cumprir a função social que lhe incumbe".
Claret de Moraes nomeou o advogado Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes como administrador judicial da MMX Sudeste.
O juiz também ordenou a suspensão, por prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra a MMX Sudeste. A decisão do juiz será publicada na sexta-feira, dia 24.
A decisão de pedir a recuperação judicial da MMX Sudeste buscou preservar a companhia, que é uma subsidiária da MMX Mineração e Metálicos S.A., empresa listada na bolsa de valores.
Em fato relevante divulgado na semana passada, a MMX afirmou que, apesar dos esforços da empresa na negociação com credores e na busca por potenciais investidores, o pedido de recuperação judicial configurou-se como a alternativa mais adequada diante da situação econômico-financeira da companhia.
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