Meta fiscal vai definir tamanho do corte das despesas, diz Saintive

A discussão sobre o tamanho do contingenciamento do Orçamento ainda está em curso, mas o corte será do montante necessário para cumprimento da meta fiscal deste ano, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, durante entrevista coletiva para comentar os resultados fiscais de fevereiro. "Essa é a mensagem relevante. Vamos discutir o contingenciamento à luz do cumprimento da meta".

A meta deste ano é de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB); no entanto, após o déficit do governo central em fevereiro, o alvo ficou mais distante. Medido em 12 meses, o governo ainda tem um resultado negativo de 0,48% do PIB.

Segundo Saintive, o foco do contingenciamento estará nos gastos de custeio para preservar o investimento, "mas isso será discutido em abril".

Questionado sobre a queda nos repasses a Estados e municípios, Saintive apontou que essa redução capta a queda de receitas tributárias. "Naturalmente, a transferência cai, não vejo porque de tanta celeuma", disse, acrescentando que os repasses também foram afetados pela queda das participações especiais.

Ainda de acordo com Saintive, a mudança no indexador da dívida dos Estados "é uma negociação no Congresso", que acontece de forma legítima. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo a regulamentar a lei que troca o indexador da dívida dentro de 30 dias. Se a matéria passar no Senado haverá impacto fiscal estimado de R$ 3 bilhões neste ano. O governo está pleiteando proposta para que a mudança passe a valer apenas em 2016.

Os entes subnacionais têm sua dívida corrigida por IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Pela nova lei, aprovada no ano passado, a correção passa a ser por IPCA mais 4% ou Selic, o que for menor.

Adequação

O termo "adequação" foi um dos mais usados pelo secretário do Tesouro Nacional para explicar o aumento de algumas despesas em fevereiro, quando a alta dos gastos resultou em um déficit de R$ 7,357 bilhões no governo central, que reúne Tesouro, Previdência Social e Banco Central.

Questionado várias vezes sobre o que é essa adequação, ele respondeu: "Fazer pagamentos tempestivos na forma como devem ser feitos".

Como exemplos de pagamentos tempestivos, Saintive citou os gastos com seguro desemprego, abono salarial, salário educação e transferências para o Fundo de Educação Básica (Fundeb). "São várias adequações ao longo do mês de fevereiro".

O secretário negou que a alta real de 61,6% nos desembolsos com seguro-desemprego e abono salarial foram em função da desaceleração da economia ou reflexo de uma antecipada a entrada em vigor das medidas que restringem o acesso a esses benefícios.

Sobre a queda dos investimentos no mês, ele respondeu que o governo está fazendo "adequação do orçamento". "A gente gosta de gastar o que arrecada. Esse é nosso princípio básico", afirmou, completando que, se houver boa arrecadação, vai gastar prioritariamente com investimento.

Os investimentos somaram R$ 3,509 bilhões em fevereiro. A cifra é 18,8% menor do que os R$ 4,323 bilhões apurados no mesmo mês de 2014.

O Tesouro mudou a forma de apresentar os números do relatório do resultado primário do governo central e apresentou alguns comparações com meses anteriores em termos reais. Segundo o secretário, isso é parte de um "processo de aprimoramento da apresentação" por uma "questão de transparência".