Petrobras: Tribunal Arbitral determina suspensão de depósitos à ANP

A Petrobras informou nesta sexta-feira que o Tribunal Arbitral proferiu nova decisão sobre o processo relativo ao Parque das Baleias, que determina a suspensão do depósito dos valores controversos de participação especial, estimados em R$ 350 milhões por trimestre, em favor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ANP defende que os campos do Parque das Baleias são interligados, o que levaria ao pagamento de participação especial, que incide sobre campos que produzem grandes volumes de óleo e gás.

A deliberação proferida ontem possui caráter liminar e é válida enquanto não for julgado o pedido de reconsideração apresentado pela Petrobras, com o objetivo de suspender os efeitos da decisão anterior, diz o aviso enviado pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O Tribunal prorrogou também o prazo para que as partes apresentem o cálculo exato dos montantes correspondentes às diferenças históricas de participação especial e a proposta para depósito dessas diferenças. A data final, no entanto, não foi divulgada pela companhia.

De acordo com o comunicado, a Petrobras diz que continuará atuando firmemente na garantia de seus direitos e fatos julgados.

No início do mês, o Tribunal Arbitral havia determinado que a estatal deveria depositar trimestralmente em favor da ANP os valores correspondentes à participação especial de campos produtores do Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos. Essa decisão cautelar tinha sido tomada no dia 2 de julho em relação à arbitragem proposta pela petroleira a respeito de resolução da agência que considera as concessões de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Oirambu, como um único campo a partir do segundo trimestre de 2014.

Com a resolução da ANP, os campos passam a ter que pagar a participação especial além dos royalties, que incide em campos gigantes com grande produção de óleo.