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ANTT terá que avisar Transportes com antecedência sobre reajustes

31/08/2015 10h07


O Ministério dos Transportes determinou que os reajustes e revisões tarifárias dos serviços públicos aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devam ser antes comunicados ao ministério com dez dias de antecedência às publicações no "Diário Oficial da União".

Segundo portaria publicada hoje no "Diário Oficial da União", a mudança considera a necessidade de conhecimento prévio dos reajustes, "que influem diretamente nas políticas públicas conduzidas pelo ministério, com vistas a harmonizar as políticas e programações do governo."