Governo autoriza importação de energia do Uruguai pela Eletrobras

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a importação de energia elétrica do Uruguai. De acordo com portaria publicada nesta terça-feira (29)  no "Diário Oficial da União", a importação se dará "de forma excepcional e temporária", por meio das conversoras de frequência de Rivera (70 MW), situada na fronteira dos municípios de Rivera, no Uruguai, e Santana do Livramento, no Brasil, e a futura conversora de Melo (500 MW), na cidade uruguaia de Melo.

A importação será realizada por meio de ofertas semanais de energia elétrica ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tendo como destino o mercado de curto prazo do Sistema Interligado Nacional (SIN), podendo haver ajustes conforme programação diária ou mesmo por necessidades em tempo real, segundo o ministério.

A portaria determina que a Eletrobras será o agente responsável pela importação perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os custos da importação que ultrapassarem o Preço da Liquidação de Diferenças (PLD) poderão ser recuperados por meio do encargo destinado à cobertura dos Custos do Serviço do Sistema, após análise, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Não caberá à Eletrobras arcar com repercussões financeiras decorrentes de eventual inadimplência no mercado de curto prazo, resultante do processo de contabilização da energia elétrica importada ou o pagamento de eventual custo de despacho adicional previsto na resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).