Conselho da Petros aprova mudanças em estatuto social

O conselho deliberativo da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, aprovou mudanças em seu estatuto social. A nova versão extinguiu artigo segundo o qual os conselheiros indicados pela patrocinadora que perdessem seus cargos de confiança nessas empresas fossem automaticamente destituídos dos conselhos da fundação.

O novo documento foi aprovado pelo conselho deliberativo da Petros e será encaminhado para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo a entidade, as alterações deixaram o documento mais alinhado às normas de governança da Petros e também atenderam a determinações do regulador.

Outro ponto alterado foi o quórum mínimo necessário para encaminhamento de propostas para o conselho deliberativo. Agora, para ser incluída na pauta, a proposta precisa do aval de três conselheiros dos seis integrantes.

Além do presidente do conselho deliberativo e do presidente da Petros, que já tinham a prerrogativa de enviar propostas, a diretoria executiva também passou a ter o poder de incluir temas na pauta de reuniões do conselho deliberativo.

O novo estatuto social da Petros também ampliou a atuação do conselho fiscal, deixando mais clara sua competência para fiscalizar as operações financeiras e atos praticados pelos órgãos administrativos da Fundação.

O novo estatuto foi aprovado em reunião do conselho em 28 de dezembro.