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Carla Araújo

Governo pede suspensão de liminar e diz que auxílio ao Amapá custa R$418 mi

MACAPA, AMAPA, 8-11-2020  -   Fila para sacar dinheiro em caixa eletronico no centro de Macapa - Nixon Franck/Rede Amazônica/Folhapress
MACAPA, AMAPA, 8-11-2020 - Fila para sacar dinheiro em caixa eletronico no centro de Macapa Imagem: Nixon Franck/Rede Amazônica/Folhapress
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

e Luciana Amaral

19/11/2020 21h55Atualizada em 19/11/2020 22h15

O governo apresentou um pedido para a suspensão de liminar que concedeu mais duas parcelas de R$ 600 para beneficiários do Amapá, que sofrem consequências de um apagão desde o dia 3 de novembro.

De acordo com nota divulgada nesta noite pela Advocacia-Geral da União (AGU), o pagamento do auxílio "irá onerar em demasia os cofres públicos, na medida em que ensejará um custo estimado superior a R$ 418 milhões, sem que haja, no presente momento, previsão orçamentária específica".

A AGU diz ainda que a medida determinada pela Justiça do Amapá viola a separação funcional entre os poderes por invadir esfera de organização administrativa de um adequado planejamento orçamentário-financeiro na assistência social. O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Na nota da AGU, o governo argumenta ainda que "a extensão consubstanciada na decisão abre um enorme espaço, sem autorização legislativa, para que o auxílio emergencial seja pago após qualquer catástrofe ou infortúnio, gerando gastos sem qualquer previsão orçamentária e ensejando um efeito multiplicador incomensurável",.

A União afirma ainda que adotou medidas administrativas com base em critérios técnicos que visam, justamente, mitigar a grave situação vivenciada pela população na região. "Um exemplo é a transferência de mais de R$ 21 milhões ao Estado do Amapá, tendo como fim específico execuções de ações da defesa civil".

No recurso, o governo salienta também o pagamento do auxílio ocasionará grave lesão à ordem pública jurídica, administrativa e social e à economia pública "e que não se pode criar um novo benefício social por decisão judicial".

A ação que levou a concessão de liminar determinando o pagamento de duas parcelas do auxílio foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o senador, os custos da União seriam repassados em efeito reverso às empresas que deram causa ao sinistro.

Na decisão, o juiz havia determinado que a União viabilizasse, "no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de "auxilio emergencial" por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente as famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido "apagão"".

Suspensão de diretoria

O governo e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também apresentaram um pedido de liminar para reverter o afastamento das diretorias da ANEEL e do ONS (Operador nacional do Sistema). Na avaliação do governo, afastar a diretoria dos órgãos só seria juridicamente possível caso a "manutenção do agente público se revele nociva à instrução de processo de ação de improbidade, o que não é o caso".

"Pelo contrário, o afastamento das funções representa medida extrema que irá instabilizar completamente a organização e funcionamento da ANEEL e do Operador Nacional do Sistema, especialmente no atual contexto de enfrentamento da situação gravosa que assola o Estado do Amapá", diz a nota enviada pela AGU.

Visita do presidente

Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é do estado, reuniu-se com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca de uma solução para os problemas decorrentes do apagão. Alcolumbre também convidou o presidente para visitar o estado no próximo sábado. A viagem já está sendo organizada pelo Palácio do Planalto.

Segundo fontes, Guedes disse que há mecanismos para compensar o estado por meio do FGTS, seguro-desemprego, ou até mesmo a criação de auxílio social, mas a equipe econômica não definiu ainda o modelo de ajuda.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.