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Carla Araújo

REPORTAGEM

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Fábio Faria fará pronunciamento para defender privatização dos Correios

 O ministro das comunicações, Fábio Faria - MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro das comunicações, Fábio Faria Imagem: MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Do UOL, em Brasília

02/08/2021 17h07

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O ministro das Comunicações, Fabio Faria, fará um pronunciamento na noite desta segunda-feira (2) em cadeia nacional de rádio e TV para falar sobre o processo de privatização dos Correios. Sua fala irá ao ar às 20h30 (horário de Brasília) e terá duração de 4'40'' (quatro minutos e quarenta segundos).

Na retomada dos trabalhos do Congresso, o governo pretende acelerar a tramitação do projeto de lei que trata do tema. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que quer pautar a matéria ainda em agosto.

O governo aposta no efeito da chegada do senador Ciro Nogueira na Casa Civil para acelerar ainda mais as pautas econômicas, incluindo a privatização da estatal.

Pronunciamentos frequentes

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem usado cada vez mais a convocação de rede nacional de rádio e TV para tentar transmitir as ações e fazer a defesa de suas pautas.

A lei atual em vigor permite a formação de rede nacional de rádio e televisão para atender à solicitação de transmissão de pronunciamentos dos chefes dos três Poderes da República "e, eventualmente, para transmissão de comunicados de ministros de Estado em temas de relevância e interesse nacionais".

Fábio Faria é o quarto ministro do governo a usar cadeia nacional de rádio e TV recentemente. Antes dele, convocaram a medida os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Educação, Milton Ribeiro; e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Relatório dos Correios na Câmara

No início de julho, o responsável pelo relatório do Projeto de Lei (PL) que trata da privatização dos Correios, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) finalizou seu parecer favorável à venda integral da estatal.

No texto, o relator diz que o PL cumpre as regras constitucionais e defende que a entrega de correspondências para todo o território nacional só é viável se houver crescimento do serviço comercial de encomendas.

"Sendo assim, concluímos que os Correios brasileiros têm apenas duas escolhas: ou se fortalecer, ou morrer", disse.

Judicialização

Antes mesmo de ser aprovada pelo Congresso, a privatização dos Correios é objeto de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), movida pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap) e está sob responsabilidade da ministra Cármen Lucia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a privatização do serviço postal e dos correios aéreos.