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Carla Araújo

REPORTAGEM

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Itapemirim terá que pagar multa de R$ 3 milhões por danos aos consumidores

Viação Itapemirim suspendeu operações em dezembro do ano passado - Alexandre Saconi/UOL
Viação Itapemirim suspendeu operações em dezembro do ano passado Imagem: Alexandre Saconi/UOL
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

Do UOL, em Brasília

04/05/2022 06h00Atualizada em 04/05/2022 13h40

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), decidiu multar em R$ 3 milhões a Itapemirim Transportes Aéreos por causa da suspensão de voos e da falta de assistência aos consumidores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4).

No fim do ano passado, a Itapemirim suspendeu as operações no Brasil e, segundo a Senacon, ao menos 514 voos foram cancelados, prejudicando milhares de pessoas. O órgão disse ainda que a Itapemirim não cumpriu o Código de Defesa do Consumidor ao deixar de informar a situação da companhia aos seus clientes.

A companhia tem agora 30 dias para efetuar o pagamento, mas ainda pode recorrer da multa. A decisão de aplicar a punição financeira, no entanto, não significa ressarcimento aos consumidores atingidos, que terão que buscar acordos individuais ou recorrer à Justiça.

Segundo o MJSP, a multa será depositada no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), "que se destina a projetos que previnam ou reparem danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos".

Em nota, o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que a condenação demonstra que a pasta "acompanha com atenção o mercado de consumo e adota as medidas necessárias para proteger e defender os direitos dos brasileiros".

"A medida também é exemplo para evitar que casos como esse ocorram novamente", afirmou.

A Senacon considerou ainda que a Itapemirim desrespeitou as regras de cancelamentos estipuladas pela Agência Nacional de Aviação (Anac). "Em situações como essas, caberia à empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou proporcionar a execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor", diz a pasta.

Para calcular o valor da multa, o órgão considerou a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta.

Reclamações sem respostas

Segundo o Ministério da Justiça, desde a suspensão das operações, a Itapemirim também deixou de responder às reclamações apresentadas na plataforma Consumidor.gov.br e foi excluída do portal administrado pelo governo.

Antes da exclusão do sistema, 5.033 reclamações haviam sido registradas em 2022 contra a Itapemirim Transportes Aéreos. Em 2021, foram 1.624 reclamações. "Com a desativação, a empresa não pode mais receber reclamações no Consumidor.gov.br, porém continua visível no sistema para que o histórico de insatisfações continue público e acessível", diz a pasta.

Interessado suspendeu compra

Conforme mostrou o UOL, nesta terça-feira (3), o empresário Galeb Baufaker Júnior suspendeu a compra da Itapemirim Transportes Aéreos.

Baufaker disse que a decisão é temporária, até a realização da assembleia geral de credores do grupo, que deve acontecer em maio, e que as negociações serão retomadas depois disso.