Governo age para derrubar decisão que paralisa venda da Eletrobras

Segundo fontes do governo, a presença de Bianco pode dar mais força aos apelos do governo.

A AGU argumenta ainda que a desestatização da Eletrobras é resultado de diversas decisões tomadas tanto pelo Poder Executivo federal (edição da Medida Provisória nº 1.031, de 2021) e do Poder Legislativo (conversão da referida medida provisória na Lei nº 14.182, de 2021).

"Portanto, não apenas há uma decisão clara e definitiva da União pela desestatização, como também existe um reconhecimento expresso de que a capitalização da Eletrobras é um projeto de interesse estratégico. É evidente, assim, o interesse da União de que essa desestatização se concretize", diz a AGU em seu recurso.

Prejuízo na Bolsa

A AGU diz ainda que se a decisão liminar da Justiçado Rio for mantida há "um potencial de prejuízo direto de bilhões de reais" na Bolsa de Valores, já que há um processo de venda de ações acontecendo.

Desde o último dia 3 até o próximo dia 8, trabalhadores brasileiros podem reservar a compra de ações da Eletrobras, com o FGTS.

A AGU cita ainda a aprovação pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) da privatização da Eletrobras para legitimar a sua oferta de ações, e reforça que a suspensão da assembleia pode prejudicar o processo em andamento.

"A partir do aval dado pelo TCU à capitalização da Eletrobras, a Companhia protocolou perante a Comissão de Valores Mobiliários o pedido de registro da oferta pública de ações, conforme amplamente divulgado na imprensa nacional nas últimas semanas", diz a AGU.

"A oferta pública de novas ações (que diluirá a participação da União, que deixará de ter o controle da companhia) encontra-se em andamento, tendo sido protocolada dia 27/05/2022 possibilitando a atração de novos acionistas em valores próximos a 30 bilhões de reais", argumenta. "Há forte interesse de investidores, nacionais e estrangeiros, inclusive pessoas físicas, que podem investir, inclusive, através de recursos de FGTS", afirma a AGU.

Liminar paralisa processo

Neste domingo (5), a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma decisão liminar para suspender a reunião que avaliaria um aporte da companhia na Madeira Energia, controladora da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia.

Ainda ontem, a AGU já protocolou recursos pedindo a suspensão da liminar e alegando que a decisão do plantão judicial foi tomada "sem oitiva das demais partes envolvidas" e é "carente de fundamentação".

Segundo o governo, a suspensão da assembleia de debenturistas de Furnas "não pode ser mantida, dado que tem o condão de suspender todo o processo de desestatização da Eletrobras, gerando diversos prejuízos à estatal e à União".