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Carla Araújo

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Programa de Lula prevê investimento público e valorização do salário mínimo

Proposta para novo governo Lula prevê mais investimentos do governo em infraestrutura - EPA/LUCA PIERGIOVANNI
Proposta para novo governo Lula prevê mais investimentos do governo em infraestrutura Imagem: EPA/LUCA PIERGIOVANNI

Carla Araújo e Fabrício de Castro

Do UOL, em Brasília

06/06/2022 15h59

O esboço do programa de um eventual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviado nesta segunda-feira (6) a partidos aliados, aponta para uma mudança de rota na área econômica. Se no governo de Jair Bolsonaro (PL) o lema "Mais Brasil, menos Brasília" traduz a intenção de colocar a iniciativa privada como indutora do crescimento, nos moldes liberais, a proposta do PT é retomar o protagonismo do Estado. O documento também cita a valorização do salário mínimo, mudanças no Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e fim do teto de gastos.

Entre os 90 tópicos da proposta, fica clara em vários momentos a intenção do PT de colocar o governo para investir mais, em especial na área de infraestrutura.

Ao tratar da necessidade de reindustrialização do país, por exemplo, o programa defende "elevar a taxa de investimentos públicos e privados e reduzir o custo de crédito".

Em outro trecho, a proposta fala em modernizar e ampliar a infraestrutura de transportes. Para isso, o texto é taxativo: "Retomaremos os investimentos públicos."

Privatização e teto de gastos

Crítico às privatizações, o PT também se opõe à venda de Petrobras, PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A), Correios e Eletrobras. A estatal de energia está prestes a ser efetivamente vendida.

Além disso, o programa defende o uso de bancos públicos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), para estimular a oferta de crédito.

Em outro ponto, a proposta defende o fim do teto de gastos — a regra constitucional que limita os gastos do governo ao Orçamento do ano anterior, apenas atualizado pela inflação.

Em tese, isso daria mais flexibilidade para o governo gastar, inclusive na área de infraestrutura. Não há referências no texto, no entanto, ao risco de crescimento da dívida pública ou de descontrole das contas do governo, o que sempre é citado por apoiadores do teto de gastos.

No governo de Jair Bolsonaro, o teto de gastos também já vem sendo furado. Em 2021, o governo obteve a aprovação, no Congresso, de um projeto que alterava as regras do teto, ampliando a margem para gastos públicos. Um dos objetivos era conseguir recursos para bancar o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400.

Retorno de políticas do governo Dilma

Em linhas gerais, essas propostas para a área econômica retomam boa parte das políticas desenvolvidas durante o governo de Dilma Rousseff, quando o governo era visto como peça-chave para o desenvolvimento. O governo Dilma ampliou o crédito via bancos estatais, como o BNDES, reduziu impostos de setores da economia e lançou nova fase do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que utilizava recursos do Tesouro Nacional.

Apesar dos esforços, os resultados foram questionáveis. Após crescimento de 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2010, ainda no governo Lula, o desempenho da economia foi piorando nos anos do governo Dilma. O PIB cresceu 4% em 2011, 1,9% em 2012, 3% em 2013 e 0,5% em 2014. Em 2015 (último ano completo de Dilma no Planalto), o PIB recuou 3,5%. A dívida bruta do governo saltou de 51,8% do PIB em 2010 para 65,5% no fim de 2015.

O impeachment de Dilma em 2016, em meio às críticas de que sua política havia arruinado as contas públicas, sem resultados satisfatórios em matéria de crescimento, deu lugar a uma visão mais liberal da economia.

Ainda no governo de Michel Temer, os bancos públicos reduziram sua participação relativa no crédito. Também foram realizadas reformas e ajustes para controlar as despesas públicas.

Com a chegada de Bolsonaro ao Planalto, que trouxe com ele o economista Paulo Guedes para o Ministério da Economia, o processo se intensificou. Guedes e sua equipe nunca esconderam que a intenção era substituir o Estado pela iniciativa privada como agente indutor do crescimento.

Apesar disso, nesses três anos de governo, Guedes não obteve muito êxito na agenda liberal, em parte prejudicado pela pandemia. Ainda assim, ele tenta reforçar que mantém seus objetivos.

Os dados mostram que o país permaneceu com dificuldades de crescimento durante o governo Bolsonaro. O PIB avançou 1,2% em 2019, recuou 3,9% em 2020 e teve alta de 4,6% em 2021. Economistas do mercado financeiro projetam crescimento de 1,2% para 2022. Já a dívida bruta subiu de 75,3% no fim de 2018 para 78,3% em abril deste ano.

Hoje, apesar das críticas ao ministro, Bolsonaro sinalizou que Guedes deve permanecer no cargo em um eventual segundo governo.

A visão trazida pelo programa esboçado pelo PT, porém, é de que o Estado deve retomar o protagonismo.

Salário mínimo e Previdência Social

O projeto esboçado pelo PT prevê ainda, na área econômica, a retomada da política de valorização do salário mínimo. Desde o início do governo Bolsonaro, o reajuste aplicado sobre o salário mínimo compensa apenas a inflação do ano anterior, conforme manda a Constituição.

Sem entrar em detalhes, a proposta também cita a busca por um "modelo previdenciário que concilie aumento da cobertura com o financiamento sustentável".

Substituído no governo Bolsonaro pelo Auxílio Brasil, o Bolsa Família também seria retomado em um novo governo Lula. Conforme o documento, "um Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população". Atualmente, o valor de referência do Auxílio Brasil é de R$ 400. O benefício é pago a cerca de 17,5 milhões de famílias.

Em outro ponto, o texto propõe uma reforma tributária "solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda".