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Vídeo da reunião expõe divergência entre equipe econômica e Rogério Marinho

Cleveland Prates

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

29/05/2020 04h00

Resolvi em pleno domingo ouvir a reunião ministerial do dia 22 de abril. Procurei apenas me ater aos aspectos que permitissem entender qual o caminho econômico que este governo pretende trilhar, me eximindo de qualquer tentativa de análise sobre questões criminais ou comentar o anedotário que envolve a fala de certos ministros já tão conhecido por todos. O que ficou claro inicialmente é que esta reunião só foi marcada para aparar as arestas entre a equipe econômica e a parte do governo que resolveu divulgar o tal do Programa Pró-Brasil, como se depreende de duas falas nitidamente dissonantes.

A primeira foi a do Ministro Guedes, que já abriu o debate alertando a todos que, para efeitos políticos, poderiam apresentar o que quisessem à sociedade, mas que não chamassem de plano Marshall brasileiro, mostrando nitidamente sua irritação com a ideia realmente estapafúrdia da comparação. Mais do que isso, o Ministro deixou claro que o governo quebrou em todos os níveis e não teria condições de fazer investimento público, cabendo ao Estado criar as condições para que o setor privado seja o propulsor da retomada do crescimento.

De outra parte, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nitidamente incomodado, gastou cinco minutos para dizer que o governo deveria liderar este processo de retomada do crescimento por meio de investimento público em infraestrutura. Sugeriu inclusive que governos extremamente liberais estavam preparando programas de reconstrução nesta linha e que os Estados Nacionais estavam assumindo riscos associados a este tipo de investimento. Procurando embasar seu argumento, fez uma comparação entre a situação atual com a da unificação da Alemanha, que teria investido em infraestrutura e capital humano como forma de integrar a então Alemanha Oriental.

O que pude perceber de toda reunião é que a voz realmente destoante na esfera econômica é a do Ministro do Desenvolvimento Regional, o que não me causa estranheza, seja por sua origem política, seja pelas demandas constantes que sempre pressionam o cargo que ele ocupa. E isso só reforça o que já tinha sido divulgado na imprensa, que existe um conflito dentro do governo.

O problema é que o ambiente político econômico atual é um campo fértil para dar vazão às ideias de Marinho, cujos argumentos não encontram respaldo nem na boa prática de gestão pública e muito menos na lógica econômica. Em primeiro lugar, porque o aumento de gastos dos governos liberais (e dos demais também) tem como foco manter empresas vivas e garantir um nível mínimo de renda para aquelas pessoas que perderam seus empregos. Já o risco assumido pelos vários Estados Nacionais está centrando em dar garantias para que o setor financeiro se sinta mais seguro em prover liquidez às economias. Aliás, este é um caso clássico de falha de mercado que justifica a alocação do risco ao Estado, o que é bem diferente de propor uma "política desenvolvimentista" baseada em gastos públicos, que tanto já custou ao país.

Também é pouco razoável a comparação com o caso da reunificação da Alemanha. Isto porque as contas públicas daquele país estavam ajustadas à época da reunificação e os gastos foram bem direcionados para as reais demandas sociais. Já aqui, além das nossas contas públicas estarem deterioradas e com previsão de piora, nosso histórico de gastos passados em obras públicas se mostraram elevados, ineficientes e envolveram todo tipo de corrupção, sem que implicassem qualquer redução significativa da desigualdade regional.

Aliás, se o objetivo for corrigir desigualdades regionais, uma análise mínima de custo-efetividade indicará que existem outros gastos que terão um efeito muito melhor, tais como saúde, educação, segurança. E se mesmo assim decidirem alocar recurso públicos em infraestrutura, seria melhor direciona-los para suportar Parceiras-Públicas-Privadas (PPPs) em Saneamento básico, cujas externalidades positivas para a saúde são bem nítidas, ao invés de investir em estradas, como sugerido no "plano divulgado". Mas infelizmente a questão crucial é que obra em saneamento não dá a mesma visibilidade política que a construção de estradas.

O único argumento teórico razoável para o discurso do Ministro Marinho seria o da criação de um efeito multiplicador de emprego e de renda na economia que, além de efetivamente reduzir a desigualdade regional, elevasse persistentemente a arrecadação futura dos três entes federativos de forma a compensar os gastos atuais. Mas esta decisão dependeria no mínimo de uma boa análise intertemporal da custo-benefício.

Ademais, teríamos que nos defrontar ainda com outro problema clássico em economia. O de avaliar qual seria o custo de oportunidade de se direcionar recursos públicos para setores nos quais a iniciativa privada tem melhores condições de gerenciar o serviço e o próprio risco do negócio. Deveríamos nos perguntar, por exemplo, se este gasto seria razoável, dada a necessidade neste momento de alocarmos uma quantidade recursos inimagináveis para salvar empresas, empregos privados e dar o mínimo de subsistência para várias famílias. Ou ainda, se esses recursos não seriam melhor empregados na melhoria da qualidade de outros serviços públicos que estão hoje abaixo de qualquer crítica, como saúde e educação.

Tendo em vista o crescente e já elevado déficit público, movimentos que visem elevar ainda mais os gastos do governo podem ser interpretados por potenciais investidores como um risco adicional do país não arcar com seus compromissos no futuro. Devemos lembrar que a decisão legítima de gastar mais hoje para minimizar as perdas econômicas relacionadas à pandemia já imporá pressão sobre a avaliação que fazem do nosso risco-país. Mas isso será muito pior se cairmos na tentação de aceitar que o gasto público acima da arrecadação deva ser a regra, e não a exceção. Se fizermos isso, o sinal será o pior possível e manteremos o círculo vicioso de baixo investimento privado no país, dificultando sobremaneira a retomada futura do crescimento econômico.