Concessão do Mercadão pode virar exemplo para revitalização do centro de SP

Há alguns meses, o Mercado Municipal de São Paulo - Mercadão, apareceu no noticiário televisivo de forma negativa, dada a atitude agressiva de alguns vendedores que procuravam enganar os consumidores. Felizmente este comportamento criminoso, que se diga de passagem não é a regra, tem sido combatido coordenadamente pelos Procons e até pela Concessionária.

Fato é que há muito mais coisas positivas acontecendo por lá, mas que têm sido deixadas de lado pela imprensa em geral. Para quem não sabe, o Mercado Municipal é um patrimônio histórico. Projetado pelo engenheiro Felisberto Ranzini, o mesmo responsável pelo Teatro Municipal e pela Pinacoteca, foi inaugurado em 1933, para ser um entreposto comercial de atacado e varejo. Antes disso, durante a Revolução Constitucionalista de 1932, serviu como depósito de munições.

Ao longo do tempo, este equipamento também se tornou um lugar de lazer para os paulistanos e um ponto turístico para quem não é da cidade. Infelizmente esse prédio histórico acabou por se deteriorar ao longo do tempo, principalmente por falta de recursos públicos. Mas a boa notícia é que, em julho de 2020, foi realizado um leilão para sua concessão à iniciativa privada.

O consórcio vencedor (Novo Mercado Municipal), que também levou o mercado da Cantareira, pagou ao todo R$ 112 milhões para exploração dos dois espaços por 25 anos (mais de 3 vezes o valor mínimo de referência). Ademais, comprometeu-se com investimentos da ordem de R$ 70 milhões entre a restauração e as reformas no prédio do Mercadão e do Mercado Kinho Yamato.

De maneira clara, logo de saída, o setor público ganhou duas vezes. Em primeiro lugar, por arrecadar recursos para o caixa da Prefeitura, que poderão ser utilizados para o bem da sociedade. Em segundo, por também economizar recursos que deveriam ser direcionados para a revitalização do equipamento público em questão.

E isso sem falar que, ao delegar a gestão do Mercadão à iniciativa privada, a Prefeitura deixa de incorrer no custo de oportunidade de ter que alocar pessoas e recursos para gerenciar os típicos problemas que envolvem a relação existente entre o administrador e os até então permissionários do local.

Mas os ganhos para o Estado e para a sociedade não se limitam a esses dois aspectos. Ao recuperar um prédio tão importante, a tendência é que haja muito muito mais movimentação na região, gerando a possibilidade de mais negócios, criação de empregos e até mesmo arrecadação de tributos.

No fundo, o Mercadão tem um potencial imenso de gerar externalidades positivas para toda a região, incentivando, inclusive, novos investimentos nas proximidades e a revitalização de uma área tão degradada ao seu redor. Quem já esteve por lá sabe que existem prédios próximos quase desabando, que são subutilizados.

O ponto aqui é entender que o bom funcionamento do Mercadão atrairá mais empresários interessados em "pegar carona" no aumento da movimentação gerado por esse espaço público. E isso não será nenhuma novidade, uma vez que em todos os lugares onde esse processo de revitalização se consolidou, os resultados foram sempre os melhores possíveis.

É como criar um jogo de "ganha-ganha" e estimular um "círculo virtuoso", no qual empresário, setor público e a sociedade no entorno acabarão por se beneficiar das melhorias gradativamente implementadas. Mas para que isso ocorra, é fundamental que o Mercadão seja de fato viabilizado, algo que não depende apenas da iniciativa privada.

Sendo mais claro, esse espaço público tem sido afetado constantemente por problemas derivados das atividades no seu entorno (externalidades negativas) e pela falta de uma infraestrutura adequada, cuja obrigação de provimento é do Estado.

Existe hoje, por exemplo, uma feira de rua não legalizada, que vende todos os tipos de produtos, e que inviabiliza o funcionamento do Mercadão no período noturno, na medida em que dificulta o seu acesso. Com isso, a Concessionária perde a oportunidade de gerar negócios no seu interior, como levar restaurantes mais sofisticados, que dependem de funcionamento noturno.

Ademais, essa feira, como constituída, acaba por afastar potenciais clientes do Mercadão, dado que dificulta implementar um esquema de segurança pública mais crível na região, que permita o acesso seguro de potenciais clientes. Não por outra razão, são observados constantes furtos na região.

É de conhecimento público, também, que a região do Mercadão sofre constantemente com enchentes, principalmente durante o verão, algo que, além de dificultar o acesso ao prédio, acaba por provocar problemas estruturais, como o desabamento de parte do estacionamento observado no início do ano.

Fato é que hoje o Mercadão sofre pela existência de problemas derivados da omissão do Estado de todos os tipos. Desde a falta de fiscalização de atividades irregulares ao seu redor, passando pela ausência de investimentos públicos mínimos adequados em infraestrutura e chegando, até mesmo, à insuficiência de plano de segurança pública na região.

Se a Concessionária atual pagou pelo direito de prestar o serviço e deve levar adiante toda as inversões exigidas contratualmente, é natural e desejável que ela busque criar fontes de receitas para recuperar o investimento realizado. E ao fazer isso, ela gerará mais renda e mais imposto, estimulando, inclusive, que novos investimentos sejam levados para a região.

Só que para que isso ocorra, o Estado deve cumprir o seu papel, mesmo porque, como já destacado, ele também terá muito a ganhar. Se nada for feito nesse sentido, é possível que as "externalidades negativas" hoje observadas na região acabem por impedir que surjam as "externalidades positivas", que podem ser criadas a partir do belíssimo Mercado Municipal Paulistano.

Para o bem da região e da cidade, espero que tanto Prefeitura quanto o Governo do Estado entendam que têm um papel fundamental no processo de revitalização dessa região, cujo resultado poderá, inclusive, servir de exemplo para outras áreas de São Paulo.